O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli marcou para 28 de março o julgamento da anulação dos atos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A análise será feita em plenário virtual, onde os ministros apenas depositam o voto e não há debate. O julgamento vai até 4 de abril.
Os ministros da 2ª Turma deverão validar ou não a decisão monocrática de Toffoli, que reconheceu um “conluio” entre o então juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e os procuradores do MPF (Ministério Público Federal).
Na decisão, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações.
O ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017. A anulação manteria apenas as multas e o acordo de colaboração premiada. Leia a íntegra da decisão (PDF – 385 kB).
Em recurso, a PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu manter a condenação. Usou a própria delação premiada de Palocci para justificar que as provas apresentadas eram robustas e o pedido da defesa não se sustentava.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda disse que a PGR não defende os “excessos” na operação Lava Jato.
“O Ministério Público visa a impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, declarou.
