O deputado estadual Sinésio Campos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para criticar a Prefeitura de Manaus por não ter instalado o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital nesta terça-feira (04). O órgão faz o esclarecimento da causa mortis de todos os óbitos, inclusive dos casos de morte natural, com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica.
A portaria nº 1.405 de 2006 do Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO), e previu que todas as capitais e o Distrito Federal deveriam instalar o órgão. Porém, até o momento, não existe o serviço em Manaus. Sinésio Campos é autor da Lei nº 5.512, de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas.
“Hoje, reitero a urgente necessidade da criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no município de Manaus. Na semana passada, tivemos os casos de Djidja Cardoso e do ex-deputado Arthur Bisneto, que faleceram em suas residências. No caso da Djidja, o atestado de óbito apontou edema cerebral, mas não apontou o que teria levado ao quadro. Já o laudo do ex-deputado Arthur Bisneto apontou insuficiência cardiorrespiratória, também sem indicar o que deu causa. O Serviço de Verificação de Óbitos ajudaria a elucidar essas mortes. Desde 1996, quando era vereador de Manaus, falo desse assunto, mas até hoje o serviço não foi implantado”, declarou Sinésio Campos.
O parlamentar afirmou ainda que as famílias têm o direito de saber a verdadeira causa da morte de seus entes queridos, seja por doenças, envenenamento ou até mesmo erro médico, e que, muitas vezes, os atestados de óbito possuem apenas registros vagos como “falência múltipla dos órgãos” ou “insuficiência cardiorrespiratória”. Com o SVO, haveria redução significativa no número de mortes sem causas determinadas.
Em aparte ao pronunciamento, o deputado Abdala Fraxe (Avante) esclareceu que o governo federal enviou recursos para instalação do SVO, porém o dinheiro foi devolvido.
“O recurso para a construção do SVO foi enviado pelo governo federal para o Fundo Estadual de Saúde e houve uma pactuação com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no sentido de que fosse liberada uma área do município para a construção, ao lado do Instituto Médico Legal (IML). A liberação aconteceu por meio da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e infelizmente a obra não foi realizada. Como não foi feita a obra, o dinheiro foi devolvido ao governo federal”, afirmou Fraxe.
Sinésio Campos complementou. “Isso é ainda mais bizarro, mais vergonhoso. Alguém prevaricou e prevaricar no serviço público é crime. Agora vou cobrar, tendo uma lei de minha autoria de 2021, para que o Poder Judiciário, os órgãos de fiscalização e controle e a Prefeitura de Manaus tomem as devidas providências”, afirmou.
