Segundo a colunista do UOL, Carolina Brígico, o ministro Luís Roberto Barroso homologou na noite desta quinta-feira (1) Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República e deputado federal Silas Câmara (Republicanos). O parlamentar é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) pela prática de “rachadinha” em seu gabinete. No acordo, eler se comprometeu a pagar multa de R$ 242 mil em até 30 dias. Desta forma, se livrou da condenação e da perda do mandato, reconhecendo a culpa.

O julgamento do deputado já tinha começado. Barroso tinha votado pela condenação no crime de peculato, com pena de 5 anos e 3 meses de prisão. Outros quatro ministros acompanharam seu voto.O julgamento foi interrompido por pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. …

No dia do julgamento, Barroso ressaltou que a prescrição ocorreria a partir de hoje, 2 de dezembro. Segundo o ministro, o acordo nesses moldes não seria cabível depois do recebimento da denúncia. No entanto, faltando um dia para a prescrição, “o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.

Silas Câmara foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.

A manobra que livrou Silas da cadeia e preservou seu mandato foi possível graças à articulação de Mendonça, seu irmão de fé. Foi a primeira “patuscada” do ministro “terrivelmente evangélico” indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Silas e o magistrado participaram juntos de várias celebrações religiosas.