O senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) se manifestou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em é solicitada sua prisão após a divulgação de um vídeo em que ele fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. As imagens viralizaram nas redes sociais na última sexta-feira (14/4).
Segundo Moro, as suas falas foram tiradas de contexto e não há “acusações intencionais” contra o ministro da Suprema Corte e imputou ao governo federal a denúncia:
“Me preocupo, dentro desse mesmo contexto, que o governo federal busque cercear a liberdade de expressão. É claro que ela não abrange ofensas, é claro que ela não abrange ameaças, mas, claramente, naqueles fragmentos manipulados, não há nenhuma acusação contra o ministro Gilmar Mendes, não há nenhuma ofensa intencional ao ministro. O que existe são falas descontextualizados e divulgadas em fragmentos, para falsamente me colocar como alguém contrário ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio ministro. O que nunca fui”, rebateu.
A denúncia foi encaminhada nesta segunda-feira (17/4). Nas imagens, Moro aparece sorrindo e falando em “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”. No documento, a vice-procuradora Lindôra Maria Araujo afirmou que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pediu que senador seja condenado à prisão.
Em coletiva, o ex-juiz também ressaltou que sempre fez “críticas respeitosas” ao STF.
“Sempre quando falei do Supremo, critiquei o Supremo respeitosamente. Elogiei o papel que o Supremo teve no passado, no combate à corrupção, e lamento que o procurador-geral da República veja com tanta facilidade a possibilidade de denunciar um senador da República e pedir sua prisão. Não creio que esse seja o Brasil que nós queremos”,
disse.
Moro é acusado de calúnia e a PGR ainda defende que, caso a pena seja superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador federal, “conforme estabelecido pelo Código Penal”. O senador foi denunciado por “atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro Gilmar Mendes.
A PGR deu 15 dias para o parlamentar apresentar resposta preliminar à acusação. Após sorteio, a Suprema Corte definiu que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do caso.
Na última sexta-feira (14/4), o senador Sergio Moro foi flagrado em vídeo no qual, em tom de demboche, dizia que iria “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes“.
“Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, destaca, no vídeo, em resposta a uma voz feminina.
A retaliação a Sergio Moro
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, se deu logo depois de o advogado de Gilmar, Rodrigo Mudrovitsch, apresentar à PGR uma representação contra Moro. O documento cita possíveis práticas dos crimes de calúnia e injúria.
O crime de calúnia está previsto no Código Penal, e a pena aos condenados é de detenção de seis meses a dois anos. Essa punição pode aumentar se a calúnia atingir funcionários públicos, em virtude de suas funções, ou os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. A pena também pode ser agravada caso ocorra na presença de várias pessoas, ou por meios que facilitem a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
