Está marcado para esta quinta-feira, 7, a partir das 13 horas, o depoimento do senador Sergio Moro (União-PR) em duas ações eleitorais — ajuizadas pelo PT e pelo PL — nas quais é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Se julgadas procedentes, as ações, sob relatoria do desembargador Dartagnan Serpa Sá, podem resultar na suspensão dos direitos políticos de Moro por oito anos, o que levaria à perda do mandato. O senador, que nega qualquer prática ilícita, nada comentou sua presença no depoimento agendado para esta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde as duas ações tramitam.
O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) afirmam que o desequilíbrio causado por Sergio Moro na campanha eleitoral começou ainda em 2021, com a filiação do ex-juiz da Lava Jato ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República.
A visibilidade para esse ato teria causado desigualdade em 2022, quando se desfiliou do Podemos e ingressou no União para disputar apenas o Senado, “carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”, disseram os autores das ações.
Entre as vantagens de Moro em relação aos demais candidatos, eles afirmam que o ex-juiz teve espaço nos meios de comunicação, ações de marketing, remuneração, viagens nacionais e internacionais e outros gastos.
Embora, num primeiro momento, a intenção de Moro fosse disputar o Senado por São Paulo, a Justiça Eleitoral acabou negando o domicílio eleitoral paulista, e o ex-juiz candidatou-se pelo Paraná.
Defesa de Moro afirma que notoriedade da Lava Jato garantiu vitória
Na defesa à Justiça Eleitoral, o advogado Gustavo Guedes afirma que a legislação eleitoral dispensa a prestação de contas de gastos na pré-campanha.
Sobre a participação em eventos do Podemos e do União Brasil, a defesa argumentou que Moro “emprestou sua imagem e prestígio públicos em prol das plataformas políticas defendidas pelas agremiações, auferindo benefícios mínimos dada sua notoriedade que há muito precede seu ingresso no mundo político”.
O advogado também afirma que indeferimento da transferência de domicílio eleitoral é prova de que os eventos de pré-campanha foram realizados em São Paulo, sendo “irrelevantes para a análise do caso sob a ótica da interferência na eleição do Paraná”.
Segundo Guedes, a vitória de Moro na eleição de 2022 “não decorreu da pré-campanha, mas sim da notoriedade alcançada pelo trabalho como juiz e os feitos alcançados pela Lava Jato”.
