BRASÍLIA – Após a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) diz que “nós derrotamos o bolsonarismo”, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou um requerimento à Polícia Federal para que órgão verifique a autenticidade do vídeo e dos áudios que circulam nas redes sociais e na imprensa desde o dia 12 de julho.
O senador considerou que pela gravidade das falas, o ministro deve ser responsabilizado. No vídeo, após ser vaiado por profissionais da enfermagem, o ministro disse que
“essa é a democracia que conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo”,
disse Barroso.
Desde o início do seu mandato, o senador amazonense vem combatendo a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal que agem politicamente. Na tribuna, já fez uma série de manifestações contrárias ao ativismo judiciário e defendeu o impeachment de ministros de Supremo que extrapolam suas funções como juízes da mais alta corte do país.
Em diversas ocasiões, o senador leu os artigos da Lei do Impeachment, que trata dos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo. O artigo 3º diz que “exercer atividade político-partidária” é um dos crimes de responsabilidade passível de impeachment.
De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Nesses casos, o julgamento será conduzido pelo presidente do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado, 54 votos, à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
Com informações da Assessoria
