MANAUS. Vitória do povo amazonense e dos senadores e deputados do Amazonas. Assim o senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , que concedeu hoje a medida cautelar solicitada pela bancada do Amazonas, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ,retirando a Zona Franca de Manaus (ZFM) dos decretos de redução do IPI de até 35% editado pelo presidente Jair Bolsonaro. A cautelar do relator da ação no STF susta imediatamente a parte dos decretos que prejudicavam de morte a Zona Franca, causando milhares de desempregos. Plínio considera que foi a primeira vitória nas batalhas que vem pela frente, e apena que os amazonenses continuem confiando na bancada, que cumpre sua obrigação de lutar contra ataques á ZFM e aos quase 90 mil empregos do Polo Industrial de Manaus.
Na ação impetrada pelo Partido Solidariedade em nome da bancada federal do Amazonas, a área técnica expôs a importância da ZFM para a geração de emprego e renda para os amazonenses, a preservação da floresta em 97% , e a gravidade dos decretos para a economia do Estado, com a debandada das empresas do PIM. A ADIN impetrada no STF pede que sejam retirados dos decretos os dispositivos que derrubam as salvaguardas e a competitividade da ZFM , garantias previstas na Constituição.
“ Diante do exposto, com fundamento no artigo 10, parágrafo 3* da Lei 9.868, e no artigo 21, V, do RISTF, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR ad referendum do plenário dessa SUPREMA CORTE , para SUSPENDER OS EFEITOS da íntegra do decreto 11.052 , de 28/04/2022, e dos decretos 11.047, de 14.04.2022, e 11.055 de 28.04.2022, apenas no tocante a redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico conforme constante do artigo 7, parágrafo 8, da Lei .8.387/1991”, diz o despacho de Alexandre de Moraes.
VEJA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PLÍNIO:
“Estamos considerando que foi uma grande vitória, mas encaramos como uma obrigação. Sempre pedi a confiança de todos para que acreditassem na bancada, que nós estaríamos agindo. Nós dialogamos com o governo federal, com o Ministério da Economia, mas os acordos não foram cumpridos e tivemos que judicializar. No fim, acabamos ganhando.
Aqui fica o agradecimento ao deputado federal Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, que nos cedeu o partido Solidariedade para que pudéssemos legalmente impetrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ela foi acatada, a Zona Franca passou por esse perigo e nós já estamos nos preparando para o próximo, porque viver da Zona Franca é viver em perigo constante. Era a nossa obrigação e nós cumprimos”
