O senador Plínio Valério (PSDB) anunciou que irá começar a recolher assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para levar adiante ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que protocolou nesta terça-feira (7), uma recomendação ao Senado Federal apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a operação conduzida pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos na calha do Rio Madeira.
O parlamentar esteve no local em diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) junto com a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quando constataram os abusos e desespero das famílias e ribeirinhos que tiveram seus flutuantes explodidos na operação que levou terror aos moradores de Humaitá e Manicoré.
O documento da Defensoria Pública, que também está no local dando assistência aos desabrigados, foi endereçado a todos os senadores da República e tem como base o grave impacto humanitário provocado pelas ações iniciadas no dia 15 de setembro de 2025, que, segundo a Defensoria, colocam em risco mais de 25 mil pessoas, entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
Segundo a DPE-AM e o senador Plínio Valério, a operação federal tem gerado situações de vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, em especial nas comunidades localizadas ao longo do Rio Madeira, onde há relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e destruição de bens essenciais à subsistência como barcos, motores e alimentos.
“Vamos fazer nossa parte para denunciar e impedir que novas operações de guerra levem o terror a nossos conterrâneos. As assinaturas nós vamos conseguir. Mas não será um caminho fácil, porque já existem 8 pedidos de criação de CPIs na fila, entre elas a da adultização de crianças, do crime organizado , da violência doméstica e da chamada vaza toga”, disse Plínio.
Solicitação da DPE-AM
O documento da Defensoria Pública recomenda que o Senado averigue as condutas de agentes federais e de autoridades envolvidas, de modo a apurar possíveis excessos de força, ações desproporcionais e violações de garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal.
A Defensoria destaca que “há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”.
A instituição enfatiza ainda que a operação, embora deva combater atividades ilegais, não pode ocorrer à custa da violação de direitos humanos.
