O Senado Federal divulgou, neste domingo (4), a pauta de votações da Casa nesta semana e incluiu na agenda da próxima quarta-feira (7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro. No entanto, ainda não está garantido que o texto seja votado exatamente nesta data.
Tal constatação decorre do fato de que o acordo sobre a proposição ainda está sendo negociado e, além disso, a PEC precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir ao Plenário. As discussões atualmente versam sobre a duração do período que o novo governo terá licença do teto para pagar o Bolsa Família.
A ideia dos petistas é ter quatro anos de licença para pagar o Bolsa Família fora do teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas -, mas alguns parlamentares defendem que esse prazo não se estenda por toda a próxima administração.
Outra decisão é a respeito do valor dessa licença para gastos sociais. A transição pediu R$ 175 bilhões por ano, mas o Congresso trabalha com um montante na casa dos R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões. Na última sexta (2), Lula defendeu a PEC e disse que ela trata das “necessidades do povo”.
– Espero sensibilidade do Congresso. Na PEC da Transição, não há espaço para liberar emenda. É importante que as emendas estejam dentro da necessidade de programação do governo e que sejam liberadas pela programação do governo. Não pode continuar da forma como está – disse Lula.
