O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A proposta, no entanto, ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
A votação ocorreu de forma simbólica, com apenas os líderes governistas Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA) se posicionando contra. Apesar da derrota, o governo Lula não utilizou estratégias para adiar a discussão ou impedir a votação, como pedidos de deliberação individual.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a obrigatoriedade de reciprocidade na emissão de vistos não existe e que o Brasil poderia manter a isenção mesmo que os outros países continuassem exigindo visto dos brasileiros.
Ele também afirmou que a retomada da exigência pode impactar negativamente o turismo. “Os turistas norte-americanos foram os que mais gastaram no Brasil no 1º semestre do ano passado. Foi U$ 1,2 bilhão deixado no país por 354 mil turistas americanos”, destacou.
Por outro lado, Jaques Wagner defendeu que o custo do visto é baixo e não será um fator decisivo para afastar visitantes. “Um visto de um americano custa U$ 87 e vale por 10 anos. São U$ 8,7 por ano. Hoje, está tudo informatizado. Preenche-se no computador. O conceito é de reciprocidade”, explicou. Ele ainda minimizou possíveis impactos no turismo: “Pelo amor de Deus, aos custos das passagens, ninguém, por U$ 87, por 10 anos, deixará de vir ao Brasil, que é um lugar de visitação ímpar”.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a aprovação do projeto, classificando-a como um reflexo de inferioridade perante outras nações. “Um brasileiro se submete a um processo humilhante para conseguir um visto. Os brasileiros se submetem a filas intermináveis. Eu, como delegado de polícia e professor universitário, tive o visto negado para os Estados Unidos duas vezes. Os dados que tenho do Itamaraty e do Ministério do Turismo é que [o turismo] não aumentou em nada. É um complexo de vira-lata”, afirmou.
O governo Lula havia retomado a exigência de visto para turistas desses países, com a justificativa de aplicar o princípio da reciprocidade, já que brasileiros também precisam do documento para entrar nesses territórios. Inicialmente, a medida entraria em vigor em outubro de 2023, mas foi adiada para janeiro de 2024 e, posteriormente, para abril de 2025, após negociações para evitar que o Congresso revogasse a decisão.
A isenção havia sido estabelecida em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que a medida impulsionaria o turismo internacional no Brasil.
