O Senado da Austrália aprovou nesta 5ª feira (28.nov.2024) o projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Foram 34 votos a favor e 19 contra.
A Câmara havia aprovado o projeto na 4ª feira (27.nov). O texto voltará à Casa Baixa para os deputados analisarem emendas feitas por senadores para reforçar as proteções de privacidade. O processo deve ser realizado na 6ª feira (29.nov). É considerado uma formalidade.
As emendas devem ser aprovadas sem dificuldades. O Partido Trabalhista da Austrália, legenda do primeiro-ministro Anthony Albanese, tem a maioria na Câmara e concorda com as medidas.
Depois disso, a proposta será sancionada. Plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, Reddit e X terão 1 ano para identificar e implementar métodos eficazes de checagem da idade dos usuários.
Segundo empresas donas das redes sociais, essa tecnologia ainda não existe. Testes devem começar a ser feitos a partir de janeiro de 2025.
As emendas apresentadas pelos senadores australianos nesta 5ª feira (28.nov) proíbem as plataformas de obrigar os usuários a fornecerem documentos de identidade emitidos pelo governo, incluindo passaportes ou carteiras de motorista, para comprovarem que têm mais de 16 anos.
Também não poderão exigir que os usuários usem sistemas de identificação digital vinculados ao governo da Austrália.
Somente depois desse 1 ano que as penalidades começarão a ser aplicadas em caso de descumprimento. A proposta estabelece multas de até US$ 32 milhões.
