O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17/5), a Medida Provisória 1.089/2021, que trata da modernização e desburocratização do setor aéreo. A redação, de autoria do Executivo, foi aprovada pelo plenário da Casa. Entre os destaques aprovados, está a emenda mais polêmica ao texto aprovada na Câmara, que prevê o fim da cobrança obrigatória de taxas adicionais para despacho de bagagem.
A retomada da gratuidade foi votado em separado, e aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.
A MP se propõe a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional.
A decisão pela exclusão da emenda mais controversa da proposta partiu do relator, Carlos Viana (PL-MG). Chamada no Congresso de “MP do Voo Simples”, a matéria foi editada pelo Executivo no fim do ano passado. Conforme antecipado pelo Metrópoles, o senador já havia externado o desejo pela retirada da previsão de gratuidades das bagagens.
A avaliação é de que a decisão dos deputados de alterar o atual modelo de cobrança das bagagens deu contornos diferentes aos pretendidos pelo governo com a proposição da matéria. Para o Palácio do Planalto, a emenda aprovada na Câmara “prejudica e ofusca” o objetivo inicial da matéria. Viana é simbolicamente o líder do governo no Senado.
Viana afirmou, nesta terça-feira, que a aprovação da medida teria impacto significativo no setor do transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes e causando aumento nos preços das passagens.
“O sentimento de que os custos e preços estão elevados não pode ter como resposta uma medida para elevar os custos.” Ele afirma que retirar a cobrança pelo despacho de bagagens aumentaria em até 14 pessoas a média de funcionários em cada equipe responsável por uma aeronave.
O senador propôs no plenário cinco alterações no texto aprovado pelos deputados. A proposta, agora, terá de voltar para votação da Câmara.
Setor também é contra
Desde a aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, no fim do mês passado, o relator da proposta no Senado realizou reuniões com entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e a própria Anac – maior beneficiada com o texto do governo federal.
Nos encontros, os representantes das companhias aéreas externaram ao senador a insatisfação da categoria com a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens. Em nota enviada ao Metrópoles, a Anac classificou a medida como um “retrocesso ao desenvolvimento da aviação brasileira”.
“A medida contribui para a redução de opções para o consumidor e menos competição no setor, desestimulando a entrada de novas empresas no mercado aéreo, sobretudo as low costs (baixo custos, em tradução livre) que, antes da pandemia e após a desregulamentação da bagagem, demostraram interesse em voar no país”, sustenta a agência.
Entre as empresas aéreas, a previsão era de que a medida, se tivesse sido mantida no Senado, geraria custos adicionais aos consumidores, uma vez que o valor do despacho de bagagens passaria a ser diluído entre os preços das passagens de todos os passageiros.
“Não existe essa história de bagagem gratuita, jamais existiu. Ela sempre foi cobrada. O que está em discussão é o modelo de cobrança: ou você cobra por bilhete, dividindo por todos os passageiros ou separado, apenas para quem usa”, defende o representante das empresas, ressaltando que a emenda “devolve o sistema de precificação do século passado”, defendeu o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em entrevista à reportagem.
*Com informações metrópoles
