Por: [Manuel Menezes]
A realização da Semana de Mobilização Solo Seguro Favela & Comunidades colocou novamente a regularização fundiária no centro das discussões sobre moradia, inclusão social e desenvolvimento urbano no Amazonas. O evento, promovido nacionalmente entre os dias 25 e 29 de maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca ampliar ações práticas de regularização em áreas urbanas informais, comunidades populares e regiões historicamente marcadas pela ausência de segurança jurídica sobre moradias.
No Amazonas, a mobilização reuniu representantes do Judiciário, Governo do Estado, instituições ligadas à habitação e autoridades públicas no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus. Durante o encerramento da programação, o governador Roberto Cidade reforçou o compromisso da gestão estadual com a regularização fundiária e destacou os avanços realizados através do programa Amazonas Meu Lar.
Para o pré-candidato a deputado estadual Felipe Lobo, natural de Humaitá, no sul do Amazonas, o debate vai além da entrega de documentos e representa uma transformação social profunda na vida das famílias amazonenses.
“A regularização fundiária é uma das políticas públicas mais importantes para combater desigualdade social no Amazonas. Quando uma família recebe o título definitivo da sua casa, ela passa a ter dignidade, segurança e perspectiva de futuro”, afirmou Felipe Lobo.
A Semana Solo Seguro Favela & Comunidades integra uma iniciativa estratégica do CNJ voltada à ampliação dos resultados do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas. O objetivo é acelerar a legalização de imóveis em comunidades urbanas consolidadas, promovendo inclusão social, ordenamento territorial e acesso a direitos básicos.
Segundo Felipe Lobo, o tema possui importância ainda maior em estados amazônicos devido às dificuldades históricas enfrentadas pelas populações do interior e das periferias urbanas.
“No Amazonas existem milhares de famílias vivendo há décadas em áreas sem documentação definitiva. Isso impede acesso a crédito, programas habitacionais, financiamentos e até investimentos na própria residência. Regularizar significa reconhecer oficialmente o direito dessas pessoas à moradia”, destacou.
Dados apresentados durante o evento apontam que o Governo do Amazonas já realizou mais de 23 mil regularizações fundiárias desde 2019 por meio do programa Amazonas Meu Lar. Somente nos primeiros meses de 2026, mais de 2 mil títulos definitivos foram entregues na capital e no interior.
Nesta quinta-feira (28), mais 400 famílias da zona norte de Manaus receberam títulos definitivos através da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). Outras 800 famílias do Conjunto Cidadão 12 também foram beneficiadas recentemente.
Felipe Lobo afirmou que o fortalecimento dessas ações deve chegar de maneira mais intensa ao interior amazonense, especialmente em municípios afastados dos grandes centros.
“O interior do Amazonas precisa ser incluído definitivamente nas grandes políticas públicas de habitação e regularização fundiária. Muitas famílias vivem há anos em situação de insegurança jurídica. Isso precisa mudar”, afirmou.
Natural de Humaitá, Felipe Lobo defende que cidades do sul do Amazonas também recebam prioridade em programas estaduais de moradia e ordenamento territorial.
“Quem conhece a realidade do interior sabe que existem comunidades inteiras aguardando reconhecimento legal das suas áreas. A ausência de regularização dificulta desenvolvimento urbano, infraestrutura e investimentos públicos”, ressaltou.
Durante a programação da Semana Solo Seguro também ocorreu o lançamento do livro “Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil”, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
A obra aborda desafios relacionados à regularização fundiária em regiões de palafitas e comunidades ribeirinhas — realidade presente em diversas áreas do Amazonas.
Felipe Lobo avaliou que políticas públicas para regularização fundiária precisam respeitar as características geográficas e sociais da Amazônia.
“O Amazonas possui uma realidade única. Temos populações ribeirinhas, comunidades sobre palafitas e áreas isoladas. O desenvolvimento precisa acontecer respeitando essa realidade e garantindo segurança jurídica para quem vive nessas regiões”, afirmou.
O programa Solo Seguro – Favela foi instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e busca incentivar ações urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais ligadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Além de garantir o registro formal dos imóveis, o programa também pretende integrar comunidades informais ao planejamento urbano oficial, ampliando acesso da população a políticas públicas e serviços essenciais.
Para Felipe Lobo, o fortalecimento da regularização fundiária representa um passo importante para combater desigualdade social e promover cidadania no Amazonas.
“Moradia digna é direito básico. O título definitivo não é apenas um papel: ele representa tranquilidade, estabilidade e esperança para milhares de famílias amazonenses”, concluiu.
