Para incentivar e reconhecer os pequenos produtores rurais, o Governo do Amazonas está criando o Selo da Produção da Agricultura Familiar. Sancionada pelo governador Wilson Lima, a nova lei vai permitir aos agricultores familiares a utilização do selo em rótulos dos produtos e em peças de divulgação publicitária.
De acordo com o Censo Agropecuário, 90% dos municípios do Amazonas são beneficiados pela produção de pequenos produtores, assim destacando e valorizando os produtos locais.
A viabilização do selo, previsto na Lei nº 5.874, será feita pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), que são responsáveis pelo acompanhamento da produção e liberação sanitária. A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) vai atuar na definição dos usuários da certificação.
O titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, destacou as ações destinadas ao setor primário no estado. Lançado pelo governador, o Plano Safra 2021/2022 totaliza investimentos de mais de R$ 1 bilhão para o setor rural, com medidas em diversas frentes. Entre elas, o incentivo ao escoamento da produção com a recuperação de ramais e vicinais e a entrega de caminhões para os produtores nos municípios. Só para o SOS Vicinais, estão programados R$ 20 milhões.
“O selo agora instituído pela lei traz uma ênfase importante para mostrar à sociedade que aquele produto veio da produção da agricultura familiar. Já temos um trabalho importante de fortalecimento desse segmento, e esse selo é mais uma forma de equipará-los”, disse o secretário.
Incentivo à agricultura familiar
O fortalecimento da agricultura familiar é uma tônica de projetos desenvolvidos pelo setor primário no Amazonas. Um exemplo é o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme). Com ele, o governo compra alimentos vindos de pequenos produtores para oferecer merenda escolar.
Levantamento mais recente do Preme aponta que mais de o governo estadual investiu mais de R$ 65,5 milhões em produtos, gerando renda para agricultores, associações, cooperativas e agroindústrias.
