BRASÍLIA — Durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa nas eleições de 2018, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas ao uso das chamadas “milícias digitais” para desestabilizar o processo eleitoral, e disse que se houver repetição do que ocorreu em 2018 nas próximas eleiçoes, “o registro será cassado”. Moraes será presidente do TSE durante o pleito de 2022.
O TSE voltou a julgar nesta quinta-feira duas ações apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), que questionam o uso de empresas contratadas para fazer os disparos de mensagens e afirmam que as comunicações, enviadas sobretudo via WhatsApp, afetaram o o resultado nas eleições.
Segundo as legendas, a chapa vencedora teria incorrido nos crimes de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os pedidos, porém, foram rejeitados por unanimidade.
Embora tenha votado pela absolvição de Bolsonaro e Mourão por uma questão de “lapso temporal”, Moraes disse que houve disparo em massa e que houve financiamento não declarado para esses disparos. O ministro ainda disse haver a existência de um “gabinete do ódio”.
— Houve disparo em massa. Se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio — disse.
Moraes, como se sabe, é o relator dos inquértos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) cujas provas fora compartilhadas com o TSE para corroborar com as investigações sobre um esquema de disparos em massa nas eleições.
“O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”
afirmou.
O ministro concorcou integralmente com o voto do corregedor da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, que fez duras críticas ao uso indevido dos meios de comunicação social pela chapa de Bolsonaro.
“A Justiça Eleitoral não será pega de surpresa. A Justiça aprendeu, a Justiça fez sua lição de casa. A Justiça Eleitoral se preparou e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados. A partir de interesses econômicos não declarados e que estão sendo investigados, pois aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo” ressaltou Moraes.
Apesar de o plenário do TSE ter rejeitado os pedidos para cassar a chapa presidencial, a maioria dos ministros aprovou uma tese segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
O entendimento já deve ser usado pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2022 em julgamentos de casos semelhantes.
