O deputado federal Saullo Vianna (União-AM), afirmou, durante reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que a decisão final sobre o texto final da proposta será política. De acordo com ele, o governo já definiu o modelo de reforma que pretende aprovar, mas só tornará a proposta pública quando os trabalhos estiverem mais avançados para evitar antecipar debates e gerar desgaste.
“Como representante do Amazonas, sigo defendendo tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM), que pode ser inviabilizada dependendo do texto final. O momento é mais de ouvir do que de falar. Ambas as PECs em análise não são boas para o modelo. Precisamos trabalhar para melhorar e se não acharmos uma alternativa, aí a gente vai para a briga”,
pontuou Saullo Vianna.
Saullo é membro do Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, que tratam da reforma tributária e estão em tramitação na Casa e no Senado. As propostas de reforma debatidas no Congresso unificam os impostos municipais, estaduais e federais, que respondem por 80% da arrecadação do Amazonas, e apontam para a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este último, o principal sustentáculo da Zona Franca.
Dia de defesa da ZFM
Em dia dedicado a debater as questões federativas que envolvem a Reforma Tributária, tais como a redistribuição e governança de tributos, a pauta da reunião do GT escalou representantes dos estados e municípios. Falando em nome do Amazonas e sobre ZFM, o economista e ex-secretário da Fazenda, Tomaz Nogueira, apresentou números que comprovam que modelo econômico amazonense gera superavit para a União.
“A Zona Franca de Manaus, em 2022, arrecadou cerca de R$ 174 bilhões, transferiu para os sofres federais R$ 119 bilhões, e apenas R$ 42 bilhões, ou seja, 26% do que arrecadou em produtos e serviços ficou no Amazonas. Isso sem falar nas contrapartidas sociais, em termos de geração de empregos, e ambientais”,
disse Nogueira. Outro palestrante a defender a excepcionalidade do modelo amazonense foi o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
