Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateram nesta quinta-feira (14) a possibilidade de criar 45 novos municípios no Estado, como uma alternativa de desenvolvimento socioeconômico das comunidades que poderiam ser emancipadas.
O presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), Reinaldo Serrão afirmou que “essas localidades cresceram, precisam de investimentos em infraestrutura, mas o município não tem como realizar as obras necessárias”.
Ele apontou como exemplo os distritos de Vila Amazônia (Parintins), Distrito do Mocambo (Parintins), Itapeaçu (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirera (Iranduba), Caviana (Beruri), Campina do Norte (Caapiranga), Pururu (Careiro), Canumã (Borba) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré).
Contudo, o deputado Sinésio Campos (PT) relembrou que a Constituição de 1998 retirou das Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de municípios e estados e que cabe ao Congresso Nacional tal competência.
Diferente dele, o deputado Adjuto Afonso (UB) revelou apoio à ideia de emancipação dessas 45 comunidades amazonenses e sugeriu a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas estaduais a possibilidade de legislar sobre o tema.
Atualmente, o Amazonas possui 62 municípios.
*Com informações portaldoholanda
