A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), nova tentativa do senador Omar Aziz (PSD) de expor governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal.

Omar Aziz, que preside a Comissão, tentou levar para o Senado, por meio de um Agravo Regimental no Habeas Corpus 202.940, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), porém, a ministra do STF voltou a decidir que a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores.

Rosa Weber, em decisão, afirma que fica suspenso o ato convocatório dos governadores por perda superveniente de objeto. A ministra julgou prejudicado o habeas corpus.

Primeira decisão

Na primeira decisão, a ministra entendeu, ainda, que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não por uma comissão do Senado Federal.

Convocação

Em 26 de maio deste ano, a CPI aprovou a convocação de nove governadores, no entanto, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o STF contra as convocações.

Rosa Weber decidiu que comissão pode convocar os governadores de forma voluntária.