O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) criticou a falta de ações do governo do Amazonas na geração de emprego e renda nas cidades do interior. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe que obras públicas do governo nos municípios priorizem a contratação de mão de obra local.
“O governo do estado faz uma obra nos municípios e contrata empresas de Manaus. Por qual motivo não contratam empresas locais? Isso faria circular dinheiro nas cidades”, disse.
O presidente da CAE apontou também falhas do governo na área do setor primário. De acordo com o parlamentar, a falta de mecanização no campo e a ausência de linhas acessíveis de financiamento prejudicam os pequenos e médios produtores rurais do estado, travando a economia dos municípios.
“Hoje o setor primário é feito na base da enxada, com muita dificuldade no escoamento da produção. Defendo a mecanização da agricultura. É preciso levar tecnologia para o campo. O estado poderia comprar mais itens da merenda escolar dos pequenos produtores e o governo poderia viabilizar a venda dessa produção para grandes supermercados e atacadistas e não faz. É preciso fazer com que nossos produtores rurais tenham um modelo econômico viável. É preciso fazer essa engrenagem funcionar”, ressalta.
Defesa do municípios
Ricardo Nicolau lembrou, ainda, que o governo do Amazonas ainda insiste em usar indevidamente recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). O valor estimado do fundo é de R$ 1,5 bilhão em 2022, que deveria ir integralmente para as cidades do interior, mas é desviado para outras áreas.
O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre todos os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003.
“As despesas do sistema penitenciário, que consome R$ 500 milhões, são pagas com o FTI. O aluguel de carros do governo também. Até o famoso caso da compra dos respiradores na loja de vinhos teve recursos do fundo. Apresentei a PEC para obrigar que o Estado invista 100% dos recursos em infraestrutura, saúde e educação e no desenvolvimento dos municípios”, ressalta Ricardo Nicolau.
