O Conselho de Ética da Câmara do Rio Janeiro, composto por sete vereadores, aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11/8), o relatório final do vereador Chico Alencar (PSol). O documento pede a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por falta de decoro.

O ex-policial militar e youtuber é investigado pelas acusações de estupro, assédio e por criar vídeos falsos na internet. Para o relator do caso, a decisão aconteceu em um dia simbólico para o país, de enaltecimento da democracia.

“O dia de hoje é simbólico porque não é mais meu relatório, mas do Conselho de Ética da Câmara, e acontece em um dia simbólico para a democracia. Um parlamentar tem o dever elementar de se comportar com elevação moral dentro e fora da casa. Ninguém tem a intenção de perseguir um colega”, disse.

Votação no Plenário

O processo de Gabriel Monteiro segue para o plenário e está previsto para ser votado na terça-feira (16/8). A votação será aberta e os parlamentares, assim como a defesa do ex-policial, terão o direito a fala. São 50 vereadores que podem votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.

Para a cassação do mandato, será necessário 34 votos, enquanto para aprovar a suspensão é preciso formar a maioria absoluta, ou seja, 26 votos.

O relatório cita que os atos praticados por Monteiro “são inquestionavelmente graves” e que o “exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo”.

Além disso, Chico Alencar afirma no texto que os fatos narrados nas denúncias como edição e manipulação de vídeos e violações do Estatuto da Criança e Adolescente, que incluem crimes sexuais, agressões e intimidações são os motivos para a cassação do mandato de Monteiro.

Arquivamento do processo

Em sua defesa, Monteiro afirmou ser alvo de uma peça acusatória, e não de um relatório. Ele criticou que novas acusações foram anexadas ao processo pelo relator, e que elas não faziam parte da denúncia e por isso não poderiam ser utilizadas para fundamentar a pena do acusado.

Após a votação do Conselho de Ética, o Chico Alencar também falou sobre as alegações finais de Monteiro.

“A votação se deu analisando ponto a ponto das alegações finais do vereador. A primeira delas e que gostaria de explicar aqui é que o que foi entregue não foi um relatório, mas um parecer com o relato do que aconteceu, com contextualização e os fatos laterais importantes”, declarou.

Em seguida, disse que o ponto uma das denúncias mais graves contra o ex-policial foi a de ter filmado sexo com uma menina que, na época, tinha 15 anos.

“É um fato altamente atentatório à prática parlamentar. Além da humilhação comprovada a um morador de rua, a orientação para uma menor falar de acordo com o que o editor, no caso o próprio vereador, pedia para um canal monetizado. É uma cena de figura pública que a democracia não comporta”, concluiu.

Justiça

No final de junho, o MPRJ também denunciou o vereador por importunação sexual e assédio sexual. A Justiça, no dia 5 de julho, aceitou a denúncia e o vereador investigado se tornou réu neste processo.

Gabriel Monteiro já tinha sido acusado por ex-funcionários de assédio moral e sexual, agressões físicas, publicação de vídeos falsos. Além disso, foi acusado de ter filmado relações sexuais com uma adolescente.

No caso mais recente, a investigação apura os possíveis crimes de assédio sexual e importunação sexual contra a ex-assessora, Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos.

De acordo com a promotora Lenita Machado Tedesco, a ex-assessora afirmou ter sido constantemente constrangida a participar de vídeos modificados e não podia reclamar, pois era ameaçada de demissão.