O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Luciano Carrasco Falavinha Souza liberou para julgamento as ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O relator do caso pediu a inclusão da pauta na “primeira data possível”.
O ato judicial é de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL). As duas siglas sustentam que o parlamentar teve “gastos excessivos” durante a pré-campanha. Conforme as legendas, houve um desequilíbrio da disputa entre os concorrentes pelo suposto abuso econômico. Moro negou as acusações.
Contudo, o julgamento ainda não pode ocorrer em razão do desfalque da equipe do TRE-PR. Segundo um regimento interno da Corte, as decisões sobre cassações de registros ou perda de diplomas só podem seguir com a presença de todos os integrantes do Tribunal.
Isso porque, em 23 de janeiro, terminou o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegou ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.
Nesta quarta-feira, 31, se encerra o mandato do presidente da Corte, Wellington Emanuel Coimbra de Moura. No lugar dele, deve entrar Sigurd Roberto Bengtsson, a partir desta quinta-feira, 1º.
Nesse dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fará o julgamento da lista tríplice para preencher a vaga de Paiva dos Santos. Depois da aprovação da lista, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o próximo membro do TRE paranaense.
Em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
Na avaliação do Ministério Público, houve um “excessivo” dos recursos financeiros que antecederam a campanha eleitoral de Moro.
Moro pode se tornar “ficha suja” e ficar inelegível até 2030
O senador Sergio Moro pode ficar inelegível, por oito anos, em virtude dos processos que tramitam contra ele, na Justiça Eleitoral, desde 2022.
Moro se filiou ao Podemos de São Paulo em 2021 para concorrer à Presidência, mas, ao fim das trocas partidárias em 2022, abandonou o Podemos e se filiou ao União Brasil do Paraná, com sua candidatura ao Senado.
Por isso, os partidos opositores argumentaram que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais”.
Se a Justiça Eleitoral julgar que a ação procede, as consequências seriam a perda do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, a partir de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até 2030.
O caso pode ir a julgamento no TRE-PR antes de março, mas com desfecho no TSE. Isso porque há possibilidade de recurso para Brasília contra a decisão da Corte regional.
Portanto, mesmo se o TRE-PR decidir cassar o mandato de Moro e aprovar a sua inelegibilidade, ambas as ações podem ser suspensas pelo recurso ao TSE. A outra consequência, se Moro sair, é uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.
