A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prosseguimento, na tarde desta segunda-feira (20), à análise da ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e mais 15 pessoas denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado. O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, disse que há justa causa para o recebimento da ação penal contra Wilson Lima.
O ministro Falcão dispôs ao apresentar seu voto, conforme item que diz respeito a dispensa de licitação de fraude e peculato na compra dos respiradores:
“Desse modo, considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe no processo criminal, como partícipe pelos crimes de dispensa de licitação sem a observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço com base no Artigo 96 da Lei 8666, e peculato, artigo 312 do Código Penal. Também entendo que Wilson Miranda Lima está em curso nos delitos de partícipe de organização criminosa na posição de liderança, visando delito já consumado e outros que ocorreriam depois desse”, disse Falcão.
Os advogados de defesa dos envolvidos foram ouvidos ainda pela manhã, dentre eles, o representante de defesa de Wilson Lima, Antônio Nabor Bulhões, que disse que a denúncia contra o governador do Amazonas são “abusivas” por parte da subprocuradora Lindora Araújo.
Fonte: D24am
