Após várias reuniões com o governo e setores da economia, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai ler nesta quarta-feira (25) a nova versão da proposta. Um dos principais avanços em relação ao texto aprovado na Câmara tem a ver com o novo valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos pleitos dos governadores durante os debates no Senado.
Pelo cronograma divulgado por Braga, a previsão é que o texto seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta (24), com votação em 7 de novembro. Se aprovado, a apreciação em plenário deve ocorrer até o dia 9.
O conteúdo do relatório foi apresentado antes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o Parlamento está alinhado com o governo e reforçou que a simplificação do sistema tributário é muito aguardada pelos brasileiros e disse estar alinhado com o governo em relação à economia.
“Uma vez votado na CCJ, vamos mandar imediatamente para o plenário do Senado. Acredito que no mês de novembro conseguimos votar tanto na CCJ quanto no plenário. É uma reforma muito aguardada ela sociedade”, afirmou.
Ao todo, Braga analisou mais de 600 emendas ao texto durante a discussão da matéria no Senado. Entre as principais mudanças deve estar a alteração no FDR, inicialmente orçado em R$ 40 bilhões. Nesse caso, o relator acatou uma sugestão do governo federal, que considerou os pedidos de governadores para aumentar o montante que vai compensar as perdas de arrecadação causadas pelo fim do ICMS.
Após se reunir com Haddad, Braga também disse que o FDR deixará de ter caráter fiscal e passará a ter caráter orçamentário e financeiro. “Minha opinião é que quanto mais robusto for o FDR, mais robusta será a política de desconcentração da economia nacional e da redução da desigualdade regional e da desigualdade econômica”, afirmou.
Alíquotas diferenciadas
O relator também incluiu no relatório um dispositivo que prevê que as alíquotas diferenciadas para setores beneficiados na reforma serão avaliados a cada cinco anos pelo Congresso Nacional. O texto prevê, por exemplo, que profissionais liberais pagarão alíquota reduzida, além dos setores de infraestrutura e de saneamento, que também serão beneficiados com desoneração.
Segundo o senador, essa é uma medida necessária para avaliar se os incentivos fazem sentido para a economia brasileira. “Uma inovação importante é que a cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados, com uma análise do custo-benefício. Acho que isso é um importante sinal para o mercado e para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão desses regimes para ver se eles se justificam”, disse Braga.
