O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou a criação da cesta básica estendida do texto que veio do Senado, que teria desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A cesta seria formada por produtos não atendidos com a isenção total de impostos, prevista na cesta básica nacional, que é mais restrita. Os itens da cesta estendida, agora, farão parte da cesta com imposto zerado, ou entrarão na lista de cashback, que é a devolução dos impostos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto nesta sexta-feira. A matéria também mantém o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O relatório foi divulgado nesta sexta-feira.
O texto aprovado pelo Senado determinava a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Esse dinheiro seria destinado para a própria Zona Franca.
Isso vai sair do texto da Câmara. Como saída, será mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. A reforma hoje acaba com o IPI.
Assim, um produto feito na Zona Franca terá IPI em outras regiões. Ribeiro retirou, porém, a redução de imposto sobre combustíveis importados pela na Zona Franca.
Profissionais liberais
A Câmara dos Deputados manteve o regime diferenciado para os profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores, na votação da Reforma Tributária. O relator cogitou retirar esse benefício, mas isso foi mantido.
Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral. Esse era um dos temas que estavam em aberto e que dependiam de negociações entre a Câmara e o Senado.
Montadoras
Aguinaldo vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, de acordo com parlamentares. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária. Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados.
Auditores fiscais
A permissão para que estados e municípios possam aprovar leis para igualar remuneração da categoria aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saiu do texto. A medida é considerada sensível porque governadores e prefeitos podem ser pressionados a aumentar salários dessa categoria.
Poder do Senado
Também saiu os dispositivos que dão poderes ao Senado para definir a alíquota dos novos tributos sobre combustíveis e para sabatinar e aprovar o nome do presidente do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá o ICMS e o ISS.
Saneamento e transporte aéreo
Saiu do texto a inclusão do transporte aéreo e o senamento básico dos regimes específicos (que terão imposto definido depois). Também sai do texto o regime específico para micogeração de energia.
Prêmio para entes federativos
També saiu do texto o prêmio para estados que aumentaram a arrecadação.
O que diz a reforma
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.
