A reforma da Escola Municipal Ozias Monteiro, localiza na Rua Padre Noé, no município de Codajás, vai custar aos cofres públicos R$ 575.993,06, conforme publicação feita no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (Doma), e assinada pelo então prefeito Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como ‘Toinho’ (PP), cassado no dia 7 de outubro deste ano pelo juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás.
Conforme o documento, assinado no dia 20 de setembro, antes da cassação de ‘Tonho’, o termo de contrato revela que a unidade de ensino será reformada e ampliada pela empresa Hieron Obras de Construção Eireli, registrada sob o CNPJ n. 35.457.341/0001-75 e localizada na Avenida Ayrão, bairro Centro, em Manaus.
Ainda segundo o Diário Oficial dos Municípios, o contrato administrativo tem vigência de 90 dias a contar da assinatura. A empresa responsáveil pela obra foi criada no dia 8 de novembro de 2019, esta cadastrada como de pequeno porte e possui capital social de R$ 400 mil.
Cassação
No dia 7 de outubro deste ano, o juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás, determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município, Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como ‘Toinho’ (PP), e Cleucivan Gonçalves Reis, respectivamente, “por abuso de poder econômico, decorrentes de corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos”.
Além disso, o juiz decretou a inelegibilidade de ambos por 8 anos, e também de Jozenilson Lopes Pontes, Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa “na forma do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/1990”.
De acordo com o processo, impetrado por Miqueias Paz de Carvalho, Jozenilson Pontes, vulgo ‘Carequinha’, se utilizou de uma organização social presidida Francimara Freitas, e levantou dinheiro em espécie para compra de bens destinados à corrupção eleitoral e para utilização ilícita na própria campanha.
