O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou nesta segunda-feira (30) a recuperação de um trecho de 20 quilômetros do Lote C da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, após a Justiça Federal do Amazonas negar, no último dia 20, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras.
O trecho em questão faz parte dos 424 quilômetros ainda não asfaltados da rodovia, que apresenta grandes dificuldades de trafegabilidade, especialmente no período chuvoso, devido a buracos e lama.
O MPF havia argumentado que o Dnit estava desrespeitando um acordo firmado com o Ibama em 2007, que exigia a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de qualquer intervenção na rodovia.
No entanto, o Dnit alegou que o acordo permite a continuidade das obras nos trechos já iniciados, como é o caso deste segmento.
A juíza Jaiza Maria Fraxe acolheu a defesa do Dnit, afirmando que a simples repavimentação do trecho não exige a realização do EIA, conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ibama. Com isso, a recuperação foi liberada para continuar.
“Recorde-se que o TAC reconhece que o licenciamento ambiental deve ocorrer, especialmente para o segmento do meio da rodovia (km 250 ao km 656,7), ao passo que permite ao Dnit a continuidade das obras nos segmentos que já estavam em andamento”, destacou a magistrada.
A obra de terraplanagem começou após a aprovação dos projetos básico e executivo em abril deste ano, para garantir melhores condições de tráfego.
A BR-319 é uma estrada importante para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, ambientalistas são contra a pavimentação porque temem que isso possa aumentar o desmatamento e colocar em risco os animais e plantas da Amazônia.
