A Receita Federal abre, a partir das 10h desta 6ª feira (22.nov.2024), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) de novembro. O valor ficará disponível na próxima 6ª feira (29.nov). Segundo o governo, serão pagos R$ 558,822 milhões a 221.597 contribuintes.
Para consultar se tem direito, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência, é preciso retificar a declaração. A consulta pode ser feita também pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones. Outra forma de verificar as informações é por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.
Do total que será pago, R$ 306,889 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal. São eles:
- 4.802 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 34.287 restituições para contribuintes de 60 a 79 anos;
- 3.570 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 8.898 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 88.246 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Nesse lote foram contempladas 73.151 restituições destinadas a contribuintes não prioritários e 8.643 de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
Caso o contribuinte não receba o dinheiro, ele tem até 1 ano para fazer solicitação dos valores, reacendendo o pagamento pelo Banco do Brasil. Esse pedido pode ser feito no site do banco ou pela Central de Relacionamento BB: 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
