Reajuste salário mínimo: Novos valores impacta milhões de trabalhadores

Em 2024, o seguro-desemprego no Brasil foi reajustado em 4,77%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida, vigente desde o dia 11 de novembro, foi implementada para beneficiar profissionais que foram demitidos sem justa causa, proporcionando-lhes um aumento nas parcelas recebidas. O ajuste reflete diretamente no valor máximo do benefício, que passou de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, representando um acréscimo de R$ 110,37. Já o valor mínimo do seguro-desemprego, que segue o reajuste do salário mínimo, subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Essas atualizações impactam tanto os trabalhadores que já recebem o seguro-desemprego quanto aqueles que ainda irão solicitar o benefício. A mudança nas faixas salariais visa manter o poder de compra dos beneficiários, em linha com o custo de vida que também sofre alterações ao longo do tempo.

Como é feito o cálculo do Seguro-Desemprego?

O cálculo do seguro-desemprego é baseado na média das três últimas remunerações que o trabalhador recebeu antes de sua demissão. Com as novas faixas salariais aplicadas em 2024, as formas de cálculo foram ajustadas da seguinte forma:

• Para salários até R$ 2.138,76: o valor da parcela é 80% do salário médio, ou o valor do salário mínimo, prevalecendo o maior entre eles.
• Para salários de R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: recebe-se 50% sobre o que ultrapassa R$ 2.138,76 mais um valor fixo de R$ 1.711,01.
• Para salários acima de R$ 3.564,96: a parcela é fixada em R$ 2.424,11.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é um direito garantido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Contudo, algumas condições precisam ser atendidas para que o benefício seja concedido:

• O trabalhador deve estar desempregado na data de solicitação do benefício;
• Não pode ter outra renda que sustente a si mesmo e sua família;
• Não pode estar recebendo benefícios continuados da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quais são os prazos e critérios para solicitação?

No que se refere aos prazos, trabalhadores formais têm entre o 7º e o 120º dia após a demissão para solicitar o seguro-desemprego. Empregados domésticos dispõem de prazo entre o 7º e o 90º dia. Para aqueles que trabalham para uma pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, existem critérios específicos com relação ao tempo de serviço, que variam conforme o pedido:

1. No primeiro pedido, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
2. No segundo pedido, o trabalhador precisa ter trabalhado nos últimos nove meses dos 12 meses imediatamente anteriores à demissão.
3. Para os pedidos subsequentes, deve ter trabalhado cada um dos seis meses que precedem a dispensa.

Como Solicitar o Seguro-Desemprego?

O pedido do seguro-desemprego pode ser realizado de forma online, através do Portal Emprega Brasil, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este processo busca facilitar o acesso ao benefício, tornando-o mais ágil e prático para trabalhadores de todas as regiões do país.

Com a atualização das faixas salariais e o reajuste dos valores, o seguro-desemprego passa a ter um papel ainda mais crucial na proteção econômica dos trabalhadores durante períodos de transição e desemprego não planejados.