Prefeituras do Amazonas devem aumentar gastos em R$136,6 milhões com o reajuste do salário mínimo para R$1.412, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O cálculo dos impactos aos cofres públicos municipais foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupações sobre o impacto adicional que esse reajuste terá sobre as finanças locais. Segundo ele, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas em todo o país, e cerca de 2,3 milhões desses trabalhadores recebem até um salário e meio.
No caso do Amazonas, onde existem 75.519 servidores municipais, o novo valor do salário mínimo afetará uma parte significativa da força de trabalho do setor público e privado, incluindo aposentados e pensionistas. A CNM destaca que os municípios de menor porte serão os mais impactados, uma vez que muitos deles têm funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, representando cerca de um terço do total de servidores desses estados. Em contraste, Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração de servidores nessa faixa salarial.
Os reajustes do salário mínimo ocorridos entre 2023 e 2023 já elevaram os gastos dos municípios em aproximadamente R$38,6 bilhões, levando em consideração os encargos trabalhistas, esse impacto chega a quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski ressalta que as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm tido um efeito negativo nos cofres das prefeituras e têm agravado o quadro fiscal.
A nova política de valorização do salário mínimo foi definida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrados em novembro do ano anterior, e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC de novembro de 2023 foi de 3,85%, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, que foi de 3%. Portanto, o salário mínimo de 2024 terá um crescimento total de 6,97%.
