O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), se vê envolvido em uma polêmica após nomear seu filho, José Pedro Souza Guedes, para o cargo de secretário municipal de Finanças e Orçamento. A decisão, tomada no início de 2025, gerou um embate jurídico e político no município, com acusações de nepotismo que foram formalmente protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A nomeação ocorre em meio a um cenário financeiro delicado. De acordo com o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, a Lei Municipal nº 690, de 10 de dezembro de 2024, definiu o orçamento de Careiro da Várzea para o exercício de 2025, com uma previsão de receita total de R$ 93.615.778,00. Desse montante, R$ 65.780.965,91 são destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 27.834.812,09 são destinados ao Orçamento da Seguridade Social. Dentro dessa distribuição, R$ 6 mil foram alocados para o pagamento do salário de José Pedro Souza Guedes, que ocupa a posição de secretário municipal.
A nomeação do filho de Pedro Guedes gerou reações contrárias, especialmente no meio político. O vereador Eduardo Barbosa (PSDB) protocolou uma denúncia formal de nepotismo no TCE-AM no dia 17 de fevereiro, acusando a decisão de configurar um favorecimento indevido, em desacordo com os princípios de impessoalidade e moralidade que norteiam a administração pública, conforme a Constituição Brasileira. Para Barbosa, a nomeação fere a ética pública ao comprometer a transparência e a isenção necessárias na gestão pública.
No entanto, a questão ganha complexidade jurídica, pois, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido jurisprudência contrária à nomeação de familiares para cargos comissionados, o entendimento sobre a nomeação para cargos políticos, como os de secretários municipais, ainda é um tema controverso. O STF já indicou em decisões anteriores que secretários podem ser considerados exceções às regras de nepotismo, o que pode favorecer a posição do prefeito Pedro Guedes, caso o TCE-AM siga essa interpretação.
Diante da denúncia, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas iniciou uma investigação para apurar se a nomeação de José Pedro Souza Guedes constitui uma irregularidade administrativa ou se está dentro dos parâmetros legais para cargos políticos.
