As recentes medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para prender novamente o jornalista exilado Oswaldo Eustáquio parecem ter criado um problema diplomático. Na terça-feira (15), Moraes suspendeu um pedido de extradição apresentado pela Espanha em desfavor de um cidadão búlgaro preso no Brasil em fevereiro deste ano.
A decisão ocorre após a justiça espanhola rejeitar a solicitação do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, acusado de “ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A Espanha solicitou a extradição de Vasil Georgiev Vasilev com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e Espanha, promulgado em 1990. Em resposta, Moraes disse que o tratado citado pela Espanha e a Lei de Migração estabelecem o princípio da “reciprocidade”.
Acusação
As autoridades policiais da Espanha acusam Vasil Georgiev de transportar 52 quilos de cocaína em duas malas, em outubro de 2022, quando ele morava em Barcelona. O búlgaro foi filmado entrando no condomínio onde morava com as duas malas, mais tarde identificadas pelas autoridades.
Vasil Georgiev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024
O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso no Brasil em 18 de fevereiro deste ano. A sua prisão foi decretada pela Justiça brasileira em novembro de 2024. No mês passado, Vasil Georgiev passou por interrogatório em Mato Grosso do Sul.
A defesa do búlgaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes negue a extradição. Na petição enviada ao magistrado no dia 12 de março, os advogados alegam falta de cooperação do governo espanhol no fornecimento de informações sobre o caso e criticam a ordem de prisão preventiva.
Na petição, a defesa destacou que o búlgaro reside no Brasil, tem dois filhos menores, sendo um deles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e não possui antecedentes criminais no Brasil nem na Bulgária.
“Durante o período em que viveu regularmente na Espanha, salvo a presente imputação, nunca se viu envolvido com a prática de delitos. Cria-se, assim, injustificadamente, uma situação excessivamente gravosa aos indivíduos sujeitos à extradição, quando comparados com indivíduos submetidos a processos penais no Brasil, desconsiderando que os procedimentos de cooperação jurídica internacional, assim como todos os demais, são regidos pelo respeito aos direitos humanos”, diz um trecho da petição da defesa.
Moraes deu 5 dias para governo espanhol se manifestar
Em atendimento à defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o búlgaro seja transferido da prisão preventiva para a domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes também deu 5 dias para o governo espanhol “apresentar informações que comprovem a reciprocidade no cumprimento do tratado” de reciprocidade.
