A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no fim deste mês o julgamento virtual da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, no dia dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Em 24 de março, na véspera do julgamento que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis investigados no banco dos réus, Fux decidiu pedir vista no caso da cabeleireira. O gesto foi visto como uma forma de reduzir a pressão sobre o tribunal, além de tentar diluir os efeitos das críticas que a Corte vem recebendo após o ministro Alexandre de Moraes defender uma pena elevada para ela – 14 anos de prisão.
Pelo prazo regimental do STF, Fux poderia segurar o caso de Débora por até 90 dias, mas segundo a equipe da coluna apurou, o ministro pretende liberá-lo ainda neste mês para a retomada do julgamento no plenário virtual.
A plataforma digital permite a análise de casos sem que os ministros precisem se reunir presencialmente ou por videoconferência – longe das transmissões da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.
Além de Moraes e Fux, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin Martins. O grupo é conhecido como “câmara de gás”, devido ao perfil linha dura dos ministros, que costumam impor penas elevadas aos investigados do 8 de Janeiro.
O recado de Fux
No julgamento de Bolsonaro, Fux avisou que vai “rever a dosimetria” da pena da cabeleireira – e deixou recados para Moraes. “Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que eu pedi vista desse caso”, disse Fux, ao ler o voto pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro no caso da trama golpista.
Após a fala do colega, Moraes frisou que o episódio da cabeleireira “não foi uma simples pichação”.
“Acho que Vossa Excelência vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma. É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta, uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu, junto com toda a turba, e além disso praticou esse dano qualificado, com uma pichação. Não foi uma simples pichação”, disse Moraes.
Débora se tornou uma espécie de símbolo da direita contra o que aliados de Bolsonaro consideram “excessos” de Moraes. A cabeleireira estava em prisão preventiva havia dois anos. Pressionado, Moraes a colocou em prisão domiciliar na semana passada.
O voto de Moraes
No julgamento do plenário virtual que acabou interrompido por Fux, Moraes votou para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Antes do pedido de vista de Fux suspender o julgamento, Dino havia depositado voto no plenário virtual, concordando com a pena de 14 anos defendida por Moraes. Cármen e Zanin ainda não se manifestaram.
Moradora de Paulínia (SP), a cabeleireira chegou a Brasília em 7 de janeiro, um dia antes da invasão e depredação da sede dos três poderes.
Em seu voto, Moraes destacou que Débora demonstrou “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro também apontou que a acusada apagou dados do próprio celular, em uma tentativa de “destruir evidências que apontam para sua intensa participação nos atos antidemocráticos”.
“A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, escreveu Moraes.
“A horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro.”
