O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota criticando requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia (PL 2858/22), protocolado pela oposição com 262 assinaturas.
“Esse é apenas mais um, o número 2.246. Quem tem o poder de pauta no plenário é o presidente da Casa, Hugo Motta, e, desde que ele assumiu, só tem pautado em urgência projetos de consenso entre os líderes. Estamos certos de que não será diferente desta vez”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
Na nota, o partido alega que o projeto é para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o “seu entorno golpista”, além de ressaltar que é só mais um requerimento de urgência entre outros “2.245” pedidos com a mesma finalidade.
O PT ainda afirma que o projeto, PL 2858/22, é uma “verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia”. Para a legenda, a proposta é a apenas “um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro de 2023”.
“É inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF”, acrescenta.
A Gazeta do Povo já mostrou que os elementos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Bolsonaro teria concordado com um suposto plano de golpe batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, são frágeis. A defesa do ex-presidente também nega as acusações.
O PT expressa preocupação com a possibilidade de o projeto reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível, o que abriria caminho para sua candidatura em 2026.
Crise institucional
O líder do PT também afirma que o projeto “confronta o STF” e pode gerar uma “crise institucional gravíssima no país”.
“Configura uma verdadeira obstrução à Justiça, embaraça um julgamento histórico que está apenas começando. Como apreciar uma lei para beneficiar eventualmente alguém que nem foi julgado?”, questiona o partido.
De acordo com o PT, o julgamento no STF “é uma oportunidade histórica única para a sociedade brasileira dar um basta a conspiradores e adeptos de ditaduras”. “É o momento de consolidar a democracia e punir exemplarmente os extremistas de direita que ainda acham poder atuar impunemente contra o Estado de Direito”, conclui o líder na nota.
