O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira, 3, uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O petista acusa o chefe do Executivo paulista de tentar obstruir a Justiça ao articular, em Brasília, a votação de um projeto de anistia a Jair Bolsonaro e a outros réus da ação penal que julga a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Na petição, o partido de Lula solicita a apreensão do passaporte do governador, a proibição de ele viajar sem prévia autorização do Supremo, assim como a incomunicabilidade com pessoas que foram alvo da ação penal do golpe, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Tarcísio esteve em Brasília em meio ao julgamento da Ação Penal 2.668 e conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para sondar sobre a tramitação da lei da anistia. Na visão do PT, isso é uma tentativa de se obstruir uma decisão da Suprema Corte.
“Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”, afirma o texto.
Na avaliação do PT, a conduta pode caracterizar crime de obstrução de Justiça, previsto na Lei 12.850/2013, por “embaraçar a persecução penal” e tentar esvaziar a eficácia de um julgamento em curso.
A representação lembra ainda que Tarcísio teria intercedido anteriormente em favor de Bolsonaro para obtenção de passaporte diplomático, o que reforçaria um padrão de tentativas de esvaziar a jurisdição da Corte.
O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. Falcão solicita que o caso seja apurado e requer a adoção de medidas cautelares contra o governador, entre elas a retenção do passaporte, a proibição de sair do país sem autorização judicial e a incomunicabilidade com investigados no processo.
A peça também pede investigação sobre a eventual utilização de recursos públicos na viagem a Brasília.
