A bancada do PSOL na Câmara protocolou, na quinta-feira (20/11), uma petição dirigida a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a adoção de medidas cautelares que restrinjam a liberdade — incluindo prisão preventiva — do general Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier. Segundo o partido, há “risco concreto de evasão” e ameaça à efetividade da legislação penal.
O pedido, assinado por lideranças da sigla, baseia-se no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a prisão preventiva diante de perigo de fuga ou possibilidade de frustração da persecução penal.
No documento, os parlamentares citam supostos indícios que, em sua avaliação, demonstram risco atual de evasão, como viagens internacionais recentes, longas estadias fora do país e falta de comprovação da entrega dos passaportes.
O PSOL argumenta que os quatro já foram condenados pelo STF por atos relacionados ao 8 de Janeiro — faltando apenas o trânsito em julgado para o início das penas — o que, para o partido, aumentaria a probabilidade de tentativas de deixar o território nacional.
A sigla também destaca a influência política e militar dos investigados, bem como suas redes de apoio, como fatores que poderiam dificultar a ação do Estado.
A petição menciona ainda exemplos de condutas consideradas semelhantes, como a permanência do deputado Alexandre Ramagem fora do país — supostamente residindo em um condomínio em North Miami — e a saída da deputada Carla Zambelli, presa na Itália, em momentos cruciais das investigações. Para os autores, essas situações reforçam um suposto ‘padrão’ de deixar o Brasil em fases sensíveis de apuração.
Entre os pedidos feitos ao STF estão:
• a decretação de medidas cautelares restritivas de liberdade — inclusive prisão preventiva — para Garnier, Heleno, Torres e Nogueira;
• checagem e possível apreensão ou bloqueio de passaportes;
• fiscalização do cumprimento de medidas alternativas, caso a prisão não seja adotada;
• ações para localizar e garantir o retorno ao país de investigados que estejam no exterior, incluindo cooperação internacional e eventuais pedidos de extradição;
• tratamento urgente do pedido, em razão do risco de descumprimento de decisões judiciais.
A petição também detalha o papel que cada um dos investigados supostamente teria desempenhado: aponta Almir Garnier como um dos articuladores militares do 8 de Janeiro; descreve Augusto Heleno como ex-chefe do GSI investigado por suposta participação em uma estrutura paralela de inteligência e incitação a atos contra o Estado Democrático de Direito; relembra que Anderson Torres já foi preso preventivamente e que em sua casa foi encontrada a “minuta do golpe”; e atribui a Paulo Sérgio Nogueira o estímulo a narrativas de ‘desinformação’, além de participação em organização voltada à ruptura institucional.
O documento é assinado por diversos parlamentares do PSOL, entre eles Ivan Valente, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Érika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta. E mais: Embaixada dos EUA: Moraes expõe STF à ‘vergonha internacional’; veja nota. Clique AQUI para ver.
(Foto: divulgação DF; Fonte: Metrópoles)
