Amazonas – Está tramitando no plenário do Senado o Projeto de Lei 1077/2019, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) que busca reduzir o tempo de análise de propostas de Processo Produtivo Básico (PPB) na Zona Franca de de Manaus (ZFM), permitindo que novas indústrias e empresas se instalem na região com mais agilidade.
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O senador Omar Aziz fez um apelo nesta terça-feira (19) pela urgente apreciação do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto, que visa beneficiar a Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto, que está em discussão no Senado, tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico na região amazônica.
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Normalmente, a aprovação de um PPB pode levar mais de dois anos, o que impacta negativamente a produtividade e a competitividade das empresas na ZFM. O projeto propõe que o prazo para análise das propostas de PPB seja limitado a 120 dias, proporcionando maior segurança jurídica ao setor industrial da região. O não cumprimento desse prazo, muitas vezes sem justificativa técnica, tem resultado no indeferimento de propostas, impedindo a modernização da ZFM e o avanço de novos empreendimentos, levando à obsolescência do parque industrial local.
O Projeto de Lei 1077/2019, de autoria do Capitão Alberto Neto, foi aprovado na Comissão do Senado com pedido de urgência, encaminhado para o plenário e visa alterar o Decreto-Lei nº 288 de 1967. Ele estabelece que, caso o prazo de 120 dias não seja cumprido ou haja um indeferimento injustificado, a empresa poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus a definição de um processo produtivo básico provisório, que será fixado em até sessenta dias pelo Conselho de Administração da Suframa.
O projeto é visto como uma oportunidade de atrair investimentos e gerar mais empregos na ZFM, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Amazonas. Ele também enfatiza a importância de proteger a Amazônia e sua cultura, garantindo segurança jurídica aos investidores interessados em contribuir para o crescimento da região.
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