BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que cria o IPTU Verde está na pauta desta terça-feira (15) do Senado Federal.
Na prática, a iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os cidadãos que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora será analisado pelo Plenário.
“Se o cidadão souber que ao manter as árvores, ao manter a permeabilidade do solo, ao reutilizar a água, tudo isso lhe abaterá o IPTU, ele provavelmente deixará a floresta em pé. E isso é exatamente o que estamos querendo para incentivar a preservação ambiental das nossas florestas”, afirmou Plínio Valério.
A iniciativa do senador amazonense altera a Constituição Federal para possibilitar que o desconto no IPTU também seja aplicado aos cidadãos que tiverem compromisso com a responsabilidade ambiental.
O reaproveitamento de águas, a preservação da permeabilidade do solo e a utilização de energia renovável estão entre os critérios adotados para a redução do imposto, além da manutenção da área verde.
Na avaliação de Plínio Valério, a inserção do IPTU Verde na Constituição vai estimular a adoção do imposto verde ao estimular que prefeituras implantem a medida dentro de seus orçamentos.
O texto também vai trazer segurança jurídica e uniformidade às normas municipais, destaca a justificativa da PEC.
“O mundo inteiro está pregando que quer a floresta em pé, então esse IPTU seria uma boa coisa a somar em tudo isso. Um projeto nesse sentido só pode ser bem vindo, porque nós queremos manter o que já está de pé. Não precisa gastar para repor, precisa manter o que já está de pé”, salientou o autor da proposta.
