O Projeto de Lei (PL) 8889/17, que deve ser votado na semana de 6 de novembro, fará a Netflix investir cerca de R$ 105 milhões em produções de filmes e séries de esquerda caso seja aprovado.
O valor se baseia nas cotas de investimento estabelecidas pela legislação em comparação com a receita total da Netflix, líder do mercado de streaming. A empresa faturou aproximadamente US$ 4,07 bilhões na América Latina em 2022, segundo a Statista, plataforma alemã especializada em dados.
Estima-se que metade do montante seja gerado no mercado brasileiro. Mas a proposta iria afetar todas as empresas do mercado, como Amazon Prime Video, Disney+, Globoplay, HBO Max e Apple TV.
Com regime de urgência aprovado em 16 de agosto, o projeto relatado por André Figueiredo (PDT-CE) determina que 1% do faturamento bruto das empresas de streaming seja usado em produções “identitárias”. E 5% em produções “independentes”.
No total, as produções nacionais teriam ao menos 10% do faturamento das plataformas para investimento, algo próximo a R$ 1 bilhão só no caso da Netflix.
Um exemplo de produção beneficiada seria Sintonia, disponibilizada pelo próprio gigante do streaming. A série tem em seu elenco principal a atriz Júlia Yamaguchi, filha do autor do projeto, Paulo Teixeira, deputado petista que agora atua como ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula.
O que diz o projeto que quer obrigar a Netflix a investir em produções de esquerda
O PL define que as empresas de streaming teriam de investir 10% do faturamento bruto anual em conteúdos audiovisuais que “constituem espaço qualificado”.
Ele determina que 10% desse investimento compulsório, isto é, 1% de todo faturamento da plataforma, deverá ser destinado a conteúdos brasileiros de “produtora indentitária”, empresas com no mínimo 51% de capital em mãos de “grupos incentivados”.
Os “grupos incentivados” são definidos pelo projeto como: “mulheres; negros, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, conforme autodeclaração; pessoas com deficiência; e grupos em situação de vulnerabilidade social com reduzido acesso a serviços e meios de criação, formação, produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais e culturais.”
Os outros 50% serão destinados a produções “independentes”. E 30% para produtoras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PL do Netflix deixará streaming mais caro para o consumidor
O PL 8889/17 também amplia a carga tributária não apenas de empresas como Netflix e Prime Video, mas também de plataformas que dão acesso gratuito aos usuários, como o YouTube.
As plataformas teriam de fazer repasses à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões não pagarão a taxa, já as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões devem pagar até 4%.
Essa cobrança pode deixar os valores das assinaturas mais caros para os usuários, podendo reduzir também os lucros dos produtores de conteúdo. Nos bastidores da discussão no Congresso, especialistas estimam que as assinaturas poderão ficar, no mínimo, 14% mais caras: 4% do imposto, mais 10% da produção nacional.
