O Senado deve analisar nesta terça-feira (10) o projeto sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país.
A votação no plenário foi adiada na semana passada após pedido de integrantes da oposição.
Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado pela comissão interna temporária criada para tratar do tema. Sem acordo para votação e após diversos adiamentos, o colegiado teve o funcionamento prorrogado cinco vezes.
Versões
O relator do caso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.
A votação foi travada na comissão desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. Além disso, o governo também fez demandas conflitantes, segundo o relator.Play Video
Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.
A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimentos de IA no Brasil.
Em seu parecer, o relator disse ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.
A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto principal analisado na comissão.
O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada por Pacheco em 2022.
Mudanças
Integrantes da oposição questionam a inclusão na proposta de trechos relacionados a direitos autorais e condições de remuneração. O governo é a favor da medida.
Gomes alterou o texto para incluir a garantia de proteção dos direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e “segredo comercial e industrial”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que a bancada governista deve apresentar destaques a proposta (sugestões de mudanças).
O diz a proposta
O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.
Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.
São os casos de dispositivos usados:
- no funcionamento de infraestruturas críticas;
- em processos de seleção e avaliação;
- na administração da Justiça;
- em veículos autônomos em espaços públicos;
- na área da saúde.
A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos.
Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.
