O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, recebeu, nesta segunda-feira (24/3), a visita institucional de representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap/AM). Na pauta da reunião, o projeto de construção do Complexo Penitenciário de Humaitá, município do Sul do Amazonas, e, ainda, a necessidade de transferir presos provisórios e sentenciados do interior, que geralmente ficam em delegacias, para unidades prisionais que funcionam como “polo” na região.
A comitiva foi liderada pelo secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel PM Paulo César Gomes, e contou com a participação do secretário-executivo da Seap/AM, major PM Alan de Azevedo; do secretário-executivo adjunto, major PM Thiago Abreu; e do assessor da Seap, major PM Aryffe Sanlay.
O secretário Paulo César Gomes destacou a parceria entre o Poder Judiciário e a administração penitenciária do Estado.
“A reunião foi marcada para tratarmos de assuntos fundamentais para o Estado, a Administração Penitenciária e para o Judiciário: a construção do complexo penitenciário no município de Humaitá, que deverá atender os municípios próximos de toda a região Sul do Amazonas; e a transferência de presos do interior, que atualmente permanecem em delegacias, para unidades prisionais-polo”,
Complexo Penitenciário de Humaitá
O projeto de construção do Complexo Penitenciário de Humaitá visa descentralizar o sistema prisional e criar uma base estruturada para atender as demandas do Sul do estado nessa área. De acordo com a Seap, a iniciativa segue a metodologia adotada pelas unidades-polo já existentes no estado, como as unidades prisionais de Tabatinga, Coari, Tefé e de Itacoatiara. Além disso, novas unidades estão em fase de finalização, ainda segundo o secretário, e serão inauguradas ainda este ano nos municípios de Manacapuru e Maués.
“Quando o presidente Jomar era corregedor-geral de Justiça, nós já havíamos comentado essa ideia. O objetivo das unidades prisionais-polo é garantir que os presos sejam encaminhados para locais prisionais adequados, onde possam efetivamente cumprir a sua pena, receber assistência do Estado, ressocialização e oportunidades de remição de pena. Delegacias não são unidades prisionais e não devem abrigar presos sentenciados ou aguardando a sentença, de forma permanente”,
O desembargador Jomar Fernandes reforçou o compromisso do TJAM em atuar de forma colaborativa na busca de soluções para o sistema penitenciário do Amazonas, dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Texto: Acyane do Valle | TJAM
Fotos: Chico Batata | TJAM
