Manaus/AM – Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ) aos professores da rede estadual de ensino. O valor será pago em uma única parcela, o que corresponde a 60% de R$ 97,6 milhões, o que equivale a R$ 59 milhões.
A partir de agora, de acordo com o PL, os professores terão direito ao abono os professores que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de 1998 e 2007, além do direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado do Amazonas.
O Governo do Estado havia encaminhado o projeto para a Aleam na segunda-feira (8). Ainda segundo a Aleam, também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Também serão calculadas todas as horas/aula ministradas pelos professores no período que vai de 98 a 2007. Cada professor vai ter direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula. Todos os professores que estavam (estatutários, celetistas, suplementaristas, RDA) terão direito.
