O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores ativos e inativos da Corte de Contas. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Josué Cláudio e também foi recebido na ALE-AM pelo deputado Sinésio Campos.
O projeto contempla as correções das últimas três datas-base devidas aos servidores da Corte de Contas referentes ao período de junho de 2018 a maio de 2019, junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021.
Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, o TCE-AM fez um esforço orçamentário com economia de gastos e redução de despesas para garantir os pagamentos e, consequentemente, a valorização dos servidores.
“Vivemos um momento atípico, em meio a uma pandemia. Reduzimos gastos e cortamos despesas, fruto, entre outros, da digitalização e virtualização de nossos processos e procedimentos internos. Com esse projeto, garantimos o pagamento da data-base aos servidores – um direito àqueles que se doam, diariamente, para fiscalizar as contas públicas. É um direito constitucional dos servidores e a Assembleia tem muita sensibilidade para analisar e deliberar a respeito”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Na avaliação do conselheiro Josué Cláudio, a Assembleia Legislativa, ao reconhecer o direito dos servidores do TCE-AM a recomposição salarial, não se furtará em deliberar positivamente o projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte de Contas.
“Fico feliz em ser uma pessoa que faz esse elo de ligação entre as duas instituições, entendendo que o maior beneficiado são os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. Não tenho dúvidas de que a Assembleia, através do seu colegiado de 24 deputados, e que concedeu a pouco tempo a data-base dos servidores da ALE-AM estará também deliberará o pleito do TCE Amazonas”, afirmou o conselheiro Josué Claudio.
O presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade, afirmou que há possibilidade de votação do projeto ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar.
“Fico feliz em receber o projeto das mãos do presidente do TCE, isso é muito simbólico e esse projeto tramitará de forma célere, como sempre trabalhamos aqui, queremos votar antes do recesso desta Casa e não vejo nenhuma dificuldade em aprovarmos a data-base dos servidores do TCE-AM”, disse o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade.
O PL seguirá para apreciação das comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, após manifestação, deve ser levado para votação plenária. “Sugeri que seja feita uma Comissão Especial que o presidente da ALE defina o relator e coloque as propostas em votação. Os trabalhadores do TCE que atuam em Manaus e em todos os municípios merecem o pagamento da data-base e se há recurso disponível, não há motivo para o não pagamento”, afirmou o deputado Sinésio Campos.
Índices
De acordo com o projeto de lei apresentado aos deputados, os índices utilizados foram os de 4,93% para a data-base 06/2018-05/2019, de 1,96% para a data-base 06/2019-05/2020 e de 7,27% para a data base 06/2020-05/2021.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, explicou que as duas primeiras datas-base deixaram de ser concedidas por conta de limitações orçamentário-financeiras. Já a terceira data-base corresponde à recomposição do valor das remunerações e proventos no último período aquisitivo completado em maio deste ano, o que necessariamente implica as atualizações dos períodos imediatamente anteriores.
“Agora o projeto seguirá o tramite legislativo. Após isso, caso seja aprovado pelos deputados, o reajuste mais recente (data-base de 06/2020-05/2021) passa a ser pago de imediato, considerando o termo inicial de 1º de junho de 2021; ao passo que as diferenças decorrentes dos termos iniciais das duas primeiras datas-base (06/2018-05/2019 e 06/2019-05-2020), isto é, 1º de junho de 2019 e 1º de junho de 2020, respectivamente, serão pagos na medida das forças financeiras do Tribunal”, explicou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
Ele ressaltou que os pagamentos levarão em conta a preservação da programação orçamentária e os limites de responsabilidade fiscal.
