O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), propôs, judicialmente, a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2003. No entanto, a Casa Legislativa depende da decisão judicial que vai determinar de que forma o chamamento será feito.
A CMM estava se esforçando para cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que exige a notificação pessoal dos candidatos para posse e nomeação, mesmo após muito tempo da homologação do concurso, para evitar prejuízos para os candidatos. No entanto, após 20 anos da realização do concurso, tem sido difícil localizar os aprovados para realizar as notificações pessoais.
A Câmara de Manaus buscou a intervenção do juiz do caso, Ronnie Frank Torres Stone, para que o Ministério Público do Amazonas pudesse auxiliar na notificação dos aprovados. No entanto, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha enviou uma manifestação ao juiz na última segunda-feira (04/09), sugerindo que a convocação seja feita por meio de divulgação na internet, rádio e televisão.
Segundo consta em documento enviado pela Procuradoria da CVM à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital nesta segunda-feira, assinado pelo procurador Sílvio da Costa Bringel Batista, a Câmara Municipal de Manaus concorda em seguir o que o Ministério Público sugere, desde que autorizado pelo juiz, uma vez que, segundo a jurisprudência do STJ, não realizar a notificação pessoal do interessado viola os princípios da publicidade e da razoabilidade.
Se autorizado pelo juiz, a Câmara Municipal de Manaus propõe nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas em até três dias úteis da decisão. O prazo para a posse será de 30 dias, contados a partir da data da publicação do decreto de provimento.
Após as nomeações no Diário Oficial, a Casa Legislativa, atendendo ao pedido do Ministério Público, também fará a divulgação dos convocados nos meios de comunicação em massa (rádio, televisão e internet), não sendo necessário realizar a comunicação ou notificação pessoal dos candidatos, para todos os efeitos legais.
A Câmara Municipal de Manaus está pronta para cumprir imediatamente a sentença, mesmo que ainda não tenha sido intimada até a presente data, demonstrando a boa vontade da atual administração em realizar as nomeações.
A CMM ressalta que nega qualquer afirmação de que tenha adotado uma conduta omissa ou procrastinatória, uma vez que o processo esteve sob o amparo da justiça ao longo desses 20 anos, retornando do STJ apenas em maio deste ano, e sendo entregue ao Ministério Público apenas em julho de 2023.
O concurso público da CMM foi um dos primeiros compromissos assumidos pelo presidente Caio André logo no início das atividades legislativas, em 6 de fevereiro. Na ocasião, o vereador afirmou que a realização do concurso seria incluída no orçamento de 2023 para que pudesse ser realizado no próximo ano.
De acordo com o presidente da Casa, a CMM está implementando um programa de aposentadoria voluntária que envolve servidores com mais de 30 anos de serviço.
A quantidade de vagas no próximo concurso dependerá do número de funcionários que se apresentarem.
