O défict recorde das estatais federais em 2024 acentuou a preocupação com as contas públicas e a pressão por maior transparência na gestão das empresas sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Banco Central (BC) indicam um resultado contábil negativo de R$ 6 bilhões até novembro, o pior desde o início da série histórica em 2009.
Esse resultado abrange 44 estatais federais controladas diretamente pelo governo e 79 subsidiárias administradas indiretamente pela União. Apenas em novembro, o déficit totalizou R$ 1,6 bilhão.
As estatais com os maiores prejuízos foram:
- Emgepron (projetos navais): R$ 2,49 bilhões;
- Correios: R$ 2,2 bilhões;
- Serpro (processamento de dados): R$ 590,4 milhões;
- Infraero (gestão de aeroportos): R$ 541,8 milhões.
Prejuízos abrem espaço para que dinheiro público cubra rombos
O professor Sergio Sakurai, da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP) em Ribeirão Preto, destaca que o aumento do déficit das estatais, registrado desde 2023, é duplamente desafiador. “[O déficit] já seria uma preocupação em situações normais. Mas é ainda mais alarmante no contexto de dificuldades fiscais, pois aumenta a chance de que o Tesouro Nacional tenha que cobrir esses déficits.”
Para Murilo Viana, especialista em contas públicas da GO Associados, os resultados não apenas afetam as finanças do Estado, mas também revelam a necessidade de uma governança mais robusta na gestão das estatais. “Não há transparência sobre os recursos e investimentos”, afirma.
Pressionado pela necessidade de ajuste fiscal, no final de novembro, após o anúncio de um pacote de cortes de gastos considerado insuficiente, o governo se manifestou. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que os resultados são consequência da materialização dos investimentos por meio dos recursos do caixa das estatais.
“Se uma empresa, como muitas das que fazem parte das estatísticas do Banco Central, recebeu aportes em 2019 e 2020, isso resultou em superávit, pois o Tesouro injetou recursos nelas”, explicou a ministra. “Quando permitimos que essas empresas voltassem a investir, muitas utilizaram os recursos disponíveis, gerando um déficit contábil, mas isso não implica prejuízos.”
A justificativa foi reforçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Às vezes, a contabilidade das estatais não coincide com a contabilidade pública. Quando você realiza investimentos, pode aparecer resultados negativos, mas isso não representa necessariamente uma perda”, afirmou.
Dweck e Haddad referem-se aos aportes feitos durante as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando um programa de saneamento das contas das estatais dependentes do Tesouro foi implementado. Temer injetou R$ 5 bilhões em 2018, e Bolsonaro, R$ 10 bilhões em 2019, resultando em um superávit de R$ 14 bilhões.
Contudo, em 2023, sob o governo Lula, o resultado voltou a ser negativo, com um déficit de R$ 706 milhões. Os aportes podem ter coberto déficits anteriores, mas as estatais abriram novos rombos. Desde que Lula assumiu o terceiro mandato, em 2023, o déficit aumentou de 0,01% para 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB).
Falta qualidade em investimento realizado por estatais
O professor da FEA-USP Ribeirão Preto diz que esse argumento é incompleto. “Por um lado, o governo federal alega que esse déficit é explicado por fatores contábeis relacionados a investimentos feitos com aportes de anos anteriores. Por outro lado, também existem questões relacionadas à gestão dessas estatais, incluindo interferência política.”
O especialista da GO Associados complementa, afirmando que, além de “fortes indícios de que as estatais estão sendo usadas como instrumentos de aparelhamento político”, o argumento do governo não abrange a qualidade dos investimentos realizados nessas empresas.
“De fato, o déficit pode não estar diretamente atrelado à gestão”, afirma. “Mas essa não é a percepção geral, dado que não há fiscalização sobre a qualidade dos investimentos e a avaliação consistente dos projetos e seu retorno efetivo para a sociedade.”
A perspectiva de retomada do equilíbrio econômico não parece animadora, segundo especialistas em economia. Em resposta a críticas feitas por um editorial do jornal Folha de S. Paulo sobre o rombo das estatais, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), argumentou que o que é rotulado como “déficit” são, na verdade, os investimentos realizados pelas estatais para cumprir seu papel na sociedade e na economia. Para ela, as críticas embutem uma “má fé privatista”.
Sakurai ressalta que é “altamente questionável” dizer que algumas estatais desempenhem um papel social relevante se o Tesouro deve arcar com seu suporte financeiro. “Essa é uma escolha que a sociedade precisa fazer. No cenário atual, o custo de manter essas estatais tem sido muito alto”, avalia.
O caso da Emgepron é um dos mais emblemáticos. A empresa recebeu R$ 10 bilhões do Tesouro entre 2017 e 2019 para a construção de navios, mas não utilizou esses recursos, o que contribuiu para o resultado positivo das estatais naquele período. No último ano, a empresa voltou a construir quatro fragatas da classe Tamandaré e o navio polar Almirante Saldanha, agravando seu resultado negativo.
A necessidade de melhorias no setor não é nova. Durante os governos petistas, diversas tentativas foram feitas para impulsionar estaleiros com investimentos da Petrobras. No entanto, os escândalos de corrupção relacionados à Operação Lava Jato e a consequente diminuição dos investimentos da estatal levaram o setor ao colapso.
Em nota à imprensa, a Emgepron assegurou que o déficit apresentado não corresponde a um prejuízo contábil, uma vez que grande parte dos números representa gastos com investimentos em bens imobilizados, como os navios para a Marinha.
Correios entram pelo terceiro ano seguido no vermelho
Os Correios, por outro lado, encontram-se em seu terceiro ano consecutivo no vermelho e registraram o segundo maior prejuízo de sua história em 2024. A administração da estatal teve que adotar, em outubro, medidas “urgentes” para evitar a “insolvência” da empresa.
Entre as medidas adotadas, a estatal estabeleceu um teto de gastos, suspendeu contratações por, no mínimo, 120 dias e renegociou o valor dos contratos de aluguel em vigor, com uma redução mínima de 10%. Essas ações foram necessárias para evitar o despejo de 200 imóveis da estatal por inadimplência em pagamento.
Atualmente, há 122 imóveis com processo de despejo em andamento, que podem ser executados desde o dia 30 de novembro. Além disso, existem 127 contratos com prazos a vencer até o final do ano, incluindo 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, três centros de tratamento de cartas e encomendas e um centro de encomendas.
Os Correios irão fechar 38 agências do tipo CEM (Correios Empresa) e reduzir a estrutura de 19 das 49 que permanecerão abertas. O anúncio, feito em comunicado interno em 27 de dezembro, baseia-se em um estudo realizado em outubro que apontou baixa viabilidade econômica dessas unidades. A medida, prevista para 1° de fevereiro, deve gerar uma economia de R$ 8 milhões.
A administração da estatal atribui parte do prejuízo atual à gestão do governo anterior, embora a empresa tenha registrado lucro em três dos quatro anos daquela gestão. O resultado do quarto ano, por sua vez, foi influenciado por uma decisão da atual administração.
No último ano do governo Bolsonaro, os balanços foram afetados por uma ação trabalhista no valor de R$ 614 milhões, da qual a administração petista optou por não recorrer, em abril de 2023, no início da gestão de Fabiano Silva dos Santos, indicado por Lula.
A empresa também justificou o mau desempenho de 2024 em razão da tributação de 20% nas compras estrangeiras até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Isso resultou em uma diminuição nas encomendas despachadas para endereços brasileiros, com uma consequente queda de R$ 1 bilhão na receita.
Tradicionalmente um reduto de indicações políticas, a situação dos Correios trouxe de volta à discussão a necessidade de privatização.
“Os Correios devem ser privatizados. Essa decisão foi retirada do programa nacional de desestatização, um erro do governo que agora gera prejuízos. A empresa não consegue competir, carece de flexibilidade”, afirmou o economista Cláudio Frischtak à GloboNews. “Ela está sob a legislação pública, enquanto outras empresas que competem com os Correios têm o status de direito privado e, portanto, muito mais flexibilidade.”
O projeto de privatização dos Correios foi aprovado na Câmara em 2021 e era uma das estatais a serem desestatizadas sob o governo Bolsonaro. Entretanto, o projeto emperrou no Senado. Na época, alguns parlamentares admitiam, em conversas informais, que o lucro recorde de 2021 dificultava a discussão sobre a privatização.
Em seu primeiro ato de governo, logo antes de subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou um despacho excluindo os Correios da lista de privatizações estabelecida pela gestão anterior.
Ainda assim, a estatal realizou, em dezembro, um concurso público para a contratação de 3.511 funcionários, atraindo mais de 1,7 milhão de inscrições para cargos com salários iniciais variando entre R$ 2,4 mil e R$ 10,3 mil.
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