A Prefeitura de Manaus não repassou as verbas de emenda parlamentar do vereador de oposição a David Almeida (Avante), William Alemão (Cidadania), emenda esta que é obrigatória. A informação é do Radar Amazônico. O recurso seria direcionado ao Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse), localizado no bairro Nova Cidade, zona Norte, que está prejudicando o auxílio a crianças autistas e alunos da rede municipal. Fundado em 2016, o Iasse faz parte das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A presidente do Iasse, Dory Angela de Lima, enviou documentos em abril e maio deste ano solicitando a liberação de emendas à Fundação Municipal de Cultura, Eventos e Turismo (Manauscult) e à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), respectivamente, destinadas a dois projetos desenvolvidos pela entidade. Os investimentos solicitados totalizam R$ 250 mil reais. De acordo com a presidente, os ofícios já foram encaminhados à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e há um mês o Instituto aguarda o repasse.
“Quando chegamos lá (na Semef), nos impedem de entrar. Perguntam do que trata e nem atendem”, relata Dory. Devido ao atraso na liberação dos recursos, ela acumula dívidas com fornecedores de roupas, alimentação e transporte, e teve que interromper o cadastro de novos pedidos de acolhimento. O projeto ‘Na Trilha do Conhecimento’, que iniciou em abril promove visitas de 80 alunos de escolas públicas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o ‘Projeto Mundo Azul’, oferece terapias com fonoaudiólogos, psicólogos e neuropsicopedagogos a autistas. Com a falta de pagamento, os projetos foram suspensos.
“Estamos com uma lista de 110 crianças na fila. Não estamos mais aceitando por conta do atraso. Não temos como executar um projeto se não temos sala capacitada”, lamenta a presidente.
O caso é um exemplo de descumprimento do artigo 143 da Lei Orgânica do Município (Lomam), que determina que ”0,4% da receita corrente líquida realizada no ano anterior será destinada às emendas parlamentares, cuja execução será obrigatória“. O Radar tem recebido inúmeras denúncias de vereadores que não fazem parte da base aliada do prefeito de Manaus, David Almeida, e que por isso estão tendo suas emendas não executadas.
No caso dos trâmites do Instituto Iasse, há suspeita de que a prefeitura esteja travando o financiamento previsto em emendas de vereadores de oposição. Além de Alemão, outros parlamentares contrários à gestão David Almeida, como Lissandro Breval (Progressistas), Rodrigo Guedes (Progressistas) e Marcelo Serafim (PSB) afirmaram ter suas emendas para institutos conhecidos como o Lar Batista Janell Doyle e Lar das Vitórias, que atuam com crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, brecadas pela Prefeitura de Manaus.
Atendimento urgente
A doméstica Tatiana Freitas conta que espera, há três anos, uma vaga na rede pública para marcar a terapia ocupacional para o filho autista e por isso resolveu buscar ajuda no instituto.
“Já fui em vários outros abrigos, e só o Instituto Iasse nos acolheu. Sem a ajuda do instituto, ainda estaríamos na fila de espera. Vamos nos Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) e nos postos e não encontramos medicamentos. Vamos ficar na fila de espera do Sistema de Regulação (Sisreg)? Não tem como. As crianças necessitam de um atendimento especial urgente”, protestou em vídeo compartilhado nas redes sociais.
O neuropsicopedagogo Oswaldo Galdenci Júnior, que atua como voluntário no instituto, afirmou que ainda espera a liberação dos recursos para montar a sala de atividades voltadas ao estímulo da psicomotricidade (relação do movimento do corpo com o mundo externo) das crianças.
“Não temos de onde tirar recursos para vir. Temos que emprestar dinheiro para que as crianças não sejam desassistidas”, explicou. “Com os recursos, poderíamos melhorar muito nosso atendimento, trazer os materiais específicos para trabalhar com as crianças”.
