Manaus/AM – Para evitar bloqueio de R$ 15 milhões nas contas do município referentes às multas por conta do descumprimento da decisão do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que ordenou a “limpeza” do rio até o fim do ano passado, a Prefeitura de Manaus comunicou à Justiça, na manhã desta segunda-feira (19), que não tem condições de retirar sozinha os flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro.
O município afirma que a ação deve ter a participação de órgãos estaduais, como a Polícia Militar, em razão da resistência que ocorrerá no local no momento do desmonte.
“O Município jamais vai conseguir retirar 900 flutuantes de maneira sozinho, sobretudo pela inviabilidade de se resguardar a segurança dos seus servidores no momento da retirada”,
Afirmou Thiago Calandrini dos Anjos, procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Imobiliário (PMAUPI/ PGM).
De acordo com o procurador, o caso é complexo e precisa da participação do Governo do Amazonas. Segundo Thiago dos Anjos, a prefeitura teve “extrema dificuldade” em cumprir a ordem por conta da seca severa que atingiu o estado no ano passado e por não ter força policial para resguardar a segurança de servidores.
Retirada
A retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu até o dia 31 de dezembro do ano passado foi ordenada pelo juiz Moacir Pereira Batista em julho do mesmo ano. O magistrado determinou que a retirada ocorresse por fases, iniciando por aquelas utilizadas para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana.
