O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou nesta quarta-feira (25) com uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), por não realizar o pagamento dos direitos autorais das músicas executadas durante o Festival Sou Manaus Passo a Paço 2024, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de setembro desse ano.

Segundo o Ecad, os compositores cujas músicas foram tocadas durante o festival ainda não foram devidamente remunerados, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Apesar de várias tentativas de diálogo, a Prefeitura de Manaus não fez o pagamento devido, levando o órgão de arrecadação a buscar a Justiça para garantir que os autores das obras musicais recebam o que é de direito.

Segundo Nereu Silveira, gerente do Ecad no estado do Amazonas, não é a primeira vez que a gestão de David Almeida (Avante) deixa de pagar os direitos autorais.

“Além de 2024, as edições de 2023 e 2022 também não cumpriram com as suas obrigações de pagamento de direitos autorais. Tentamos por diversas vezes um contato com a Prefeitura de Manaus e com a ManausCult, pois sempre buscamos o caminho do diálogo para esclarecer quaisquer dúvidas e negociar o pagamento dos direitos autorais, que é um direito dos compositores. Mas não tivemos sucesso e, infelizmente, não conseguimos resolver a inadimplência do Festival Sou Manaus Passo a Paço em 2024. A única solução foi acionar a Justiça para defender os direitos dos criadores musicais”.

O Ecad não apenas cobra o pagamento dos direitos autorais referentes ao Festival Sou Manaus, mas também solicita por meio da Justiça, que a prefeitura forneça documentos essenciais para a apuração correta dos valores devidos. Em eventos sem cobrança de ingressos, como é o caso do Sou Manaus, o cálculo dos direitos autorais é baseado no custo musical. Esse custo inclui despesas como som, montagem de palco e cachês de artistas.

A informação é do Radar Amazônico.