A Justiça do Amazonas condenou a Prefeitura de Manaus, por meio da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e empresas concessionárias de transporte coletivo, por falhas de comunicação e acessibilidade para usuários do sistema em Manaus, incluindo pessoas com deficiência visual. A informação é do g1 Amazonas.
A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone e atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Os requeridos têm obrigação de implementar sinalização devida e fornecimento adequado de informações sobre as linhas para usuários, incluindo pessoas com deficiência visual.
A decisão é direcionada a sete concessionárias: Auto Ônibus Líder, Expresso Coroado, Global GNZ Transportes (em recuperação judicial), Integração Transportes, Vega Manaus Transporte de Passageiros, Via Verde Transportes Coletivos e Viação São Pedro.
O principal ponto da ação é a implantação de comunicação visual com sinalização, inclusive do piso (acessibilidade) e colocação de placas (ou outra ferramenta de publicidade) com informações em conteúdo impresso e em sistema braille.
A implementação tem como foco os terminais de integração 1 (Centro), 3 (Cidade Nova), 4 (Jorge Teixeira), 5 (São José) e Matriz (Centro), além de paradas de ônibus da cidade — seguindo o padrão já parcialmente presente no Terminal 2 (Cachoeirinha).
As peças devem informar itinerários das linhas de ônibus; horários de chegadas e saídas das linhas; alterações de rotas; número de veículos; pontos de paradas e terminais e outros dados pertinentes à operação das linhas viárias — inclusive em braille para auxiliar o deficiente visual em sua locomoção e acesso.
Nos autos, constam relatos de diversos usuários de transporte coletivo no T3 (Cidade Nova) que aguardavam as linhas 304, 350, 351, 414, 423, 446 e 458, das 23h a 0h, rumo ao T2 (Cachoeirinha), e acabaram informados por fiscais da SMTU de que não havia mais ônibus. A justificativa, de acordo com as denúncias, era de que havia horários diferenciados entre dias úteis, fins de semana e feriados.
Outro problema relatado pelos usuários na ação é o fato de os veículos frequentemente atrasarem ou anteciparem os horários sem aviso prévio, prejudicando a previsibilidade e impactando negativamente a rotina.
