Manaus – A Gestão do prefeito David Almeida, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), comprou munições calibre 9mm para a Guarda Municipal por inexigibilidade de licitação. O valor global do contrato soma R$ 398.737,50, destinados à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) Matriz, a empresa contratada.
Segundo a Prefeitura, a inexigibilidade ocorre porque a CBC Matriz é considerada a única fabricante e fornecedora de munições similares no País.
O processo de compras foi aberto e finalizado no dia 26 de agosto de 2025. A aquisição totalizou 39 mil unidades de munição em dois lotes. O Item 1 abrangeu 27 mil unidades de munição “expo” 9 mm ao custo unitário de R$ 12,36, somando R$ 333.787,50. O Item 2, destinado a treinamento, consistiu em 12 mil unidades 124 gramas, com valor unitário de R$ 5,41, totalizando R$ 64.950,00.
O histórico da tramitação no sistema de compras da Prefeitura de Manaus indica a rapidez do procedimento, ocorrido na manhã de 26 de agosto. Após a inclusão da proposta da CBC, a empresa foi classificada e declarada vencedora para ambos os itens em menos de cinco minutos.
Chama atenção o fato da compra ocorrer por meio de inexigibilidade, quando não há competição, o principal mecanismo de controle da economicidade é questionado. A responsabilidade da Administração Pública se torna integralmente focada na comprovação de que o preço contratado é o mais vantajoso.
A Portaria nº 114/2025 afirma que o preço está em conformidade com contratações semelhantes, mas essa conformidade pode apenas refletir o preço imposto pelo monopólio, e não um preço competitivo. O desafio crítico é garantir que o valor total de R$ 398.737,50 não contenha gastos excessivas, pois a única base de comparação são os próprios preços praticados pelo fornecedor exclusivo em outras contratações.
A rapidez, no entanto, levanta questões sobre o tempo dedicado à análise minuciosa da proposta e do custo unitário. Para os 27.000 cartuchos o custo unitário foi de R$ 12,36. Para os 12 mil cartuchos de treinamento, o custo foi de R$ 5,41.
Em um cenário de monopólio, a verificação da Nota Fiscal, da proposta comercial e dos valores de referência deve ser o mais rigorosa possível, é fundamental que o processo demonstre claramente a coleta de preços de mercado (mesmo que de contratos anteriores ou de outros Estados) para validar cada centavo do valor total de R$ 398.737,50.
Confira documentos:
