O bloqueio das contas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) levou o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), a convocar uma coletiva de imprensa para explicar a situação na tarde desta quinta-feira, 09. O fato foi divulgado um dia depois do Parlamento rejeitar o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil.

Segundo Caio André, as contas estavam bloqueadas desde as 15h de ontem, pouco depois da votação em que o empréstimo foi rejeitado, até dez minutos antes de começar a coletiva de imprensa.

“Não havia a menor necessidade de bloqueio do sistema financeiro da Câmara para fazer qualquer ajuste. Isso porquê é feito de forma corriqueira, quando há problemas ou não. Nada justifica o fato de a Prefeitura ter efetuado o bloqueio das contas da CMM. Isto é uma invasão de competência”, explicou Caio André.

Congelamento 

De acordo com o parecer técnico da Diretoria Financeira da CMM, o congelamento afetou o crédito disponível em valores superiores a R$ 4 milhões do Legislativo e partiu do Executivo Municipal. É a Prefeitura que detém o controle dos repasses do orçamento municipal por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM). 

Segundo a Casa, a prática representa uma interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo da cidade de Manaus, o que é terminantemente vedado pela Constituição Federal, que em seu Artigo 2º define que o Legislativo, Executivo e Judiciário são harmônicos entre si.  

Com o bloqueio, a CMM ficou impossibilitada de executar as despesas que precisam ser empenhadas para o mês de novembro, incluindo o pagamento de Imposto de Renda, servidores e fornecedores. 

Diferenças na Cosip

Os técnicos da Câmara identificaram uma diferença de R$ 2,5 milhões na Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Ao longo do ano, eles perceberam a defasagem no recurso. Conforme Caio André, a própria Prefeitura concordou com o erro e prometeu pagar a diferença. O titular da Secretária Municipal de Finanças (Semef) deve ser convocado para prestar esclarecimentos.

Interferência iria ser denunciada

A Polícia Civil do Amazonas iria ser acionada para identificar os possíveis autores e as motivações que levaram à interferência ilegal da Prefeitura sobre a Câmara Municipal de Manaus. Mas Caio André voltou atrás após a Prefeitura admitir o erro. 

Impeachment

Caio André também falou que é precipitado qualquer pedido de impeachment do prefeito David Almeida (Avante).

“A Câmara não se resume a Caio e aos vereadores que aqui estão. Somos 41 vereadores”, disse.

Quanto a acionar a Justiça, Caio André disse que irá consultar um dos procuradores da Casa.

Erro 

Em nota, a Prefeitura esclareceu que a Semef realizou uma correção no sistema em relação aos pagamentos destinados à Casa Legislativa. Conforme a Prefeitura, o valor excedeu o limite estabelecido pela Constituição Federal, de R$ 1,6 milhão.

“Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, diz a nota.

Porém, Caio André desmentiu e disse que não houve valor excedente, mas que falta dinheiro para cobrir a Cosip.